Questões sobre Licitação Pública

Na fase preparatória do processo de licitação é correto afirmar que

• A.

  será dispensada a definição precisa do objeto do certame quando se constatar a necessidade urgente da contratação dos bens ou serviços.

• B.

  o grupo designado para compor os trâmites licitatórios poderá, a seu critério, convocar no mínimo 3 (três) interessados para concorrer no processo.

• C.

  a equipe responsável pelos procedimentos licitatórios deverá ser escolhida por eleição, tendo poder de voto todos os servidores do órgão.

• D.

  o órgão ou entidade promotora da licitação é responsável pela determinação do prazo para apresentação das propostas, sempre superior a 30 (trinta) dias.

• E.

  serão designados servidores do órgão promotor da licitação que terão várias atribuições, dentre as quais o recebimento e análise das propostas.

São características dos convênios administrativos:

• A.

  Recíproca cooperação.

• B.

  Existem somente dois pólos

• C.

  Os interesses são paralelos e diversos.

• D.

  A sua celebração depende de prévia licitação.

• E.

  São formados com personalidade jurídica autônoma e representam o vínculo que aproxima várias entidades com personalidade própria.

No que tange às modalidades de licitação, a concorrência é obrigatória, entre outros, para a

• A. concessão de direito real de uso.
• B. venda de bens móveis inservíveis.
• C. alienação de produtos legalmente apreendidos.
• D. escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
• E. contratação de obras e serviços de engenharia de qualquer valor.

Havendo interesse público devidamente justificado, a União poderá vender um imóvel de sua propriedade a uma autarquia federal, hipótese em que

• A.

  a licitação ocorrerá sempre sob a modalidade de concorrência.

• B.

  discricionariamente decidirá sobre a dispensa de licitação.

• C.

  o procedimento licitatório será inexigível.

• D.

  a licitação será dispensada.

• E.

  a licitação se realizará sob qualquer das modalidades previstas em lei.

Após inventariar seus bens móveis inservíveis, determinado Governo Estadual objetiva vendê-los a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Além disso, pretende escolher, entre trabalhos de vários interessados, uma escultura de bronze, mediante remuneração do vencedor. Para tanto, deverá realizar procedimentos licitatórios sob as modalidades, respectivamente, de

• A.

  tomada de preços e convite.

• B.

  pregão e leilão.

• C.

  leilão e concurso.

• D.

  concurso e convite.

• E.

  convite e pregão.

No julgamento da licitação para as chamadas concessões comuns, poderá, conforme o caso, ser considerado um dos seguintes critérios:

• A.

  a combinação dos critérios menor tarifa e maior oferta pela outorga, independentemente de previsão no edital de regras e fórmulas para avaliação econômico-financeira.

• B.

  menor valor da tarifa do serviço, em qualquer hipótese.

• C.

  menor valor de tarifa e melhor técnica combinados, independentemente de parâmetros.

• D.

  melhor oferta de pagamento pela outorga, independentemente de qualificação de proposta técnica.

• E.

  melhor proposta técnica com preço fixado no edital, obedecido os parâmetros nele estabelecidos.

Nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem, a licitação é:

• A.

  proibida;

• B.

  dispensável;

• C.

  inexigível;

• D.

  extraordinária;

• E.

  obrigatória.

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, no processo licitatório, aos bens e serviços produzidos:

• A.

  ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;

• B.

  no País;

• C.

  ou prestados por empresas brasileiras;

• D.

  ou prestados por empresas multinacionais de que participem pessoas jurídicas brasileiras;

• E.

  ou prestados por empresas brasileiras ou multinacionais que atuem há mais de cinco anos no País.

Nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem, a licitação é:

• A.

  proibida;

• B.

  dispensável;

• C.

  inexigível;

• D.

  extraordinária;

• E.

  obrigatória.

O fato de a lei determinar que será contratada, pela Administração Pública, a empresa que venha a ser vitoriosa em certame licitatório atende ao princípio constitucional da:

• A.

  publicidade;

• B.

  impessoalidade;

• C.

  legalidade;

• D.

  finalidade;

• E.

  conveniência ou oportunidade administrativa.