Questões sobre Modalidades

Em relação à licitação na modalidade pregão, julgue os itens a seguir.

I - Para aquisição de bens e serviços comuns, pode ser adotada a licitação na modalidade pregão. Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

II - Pode ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. É facultada, nos termos de regulamentos próprios da União, estados, Distrito Federal e municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

III - No pregão, encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital. A habilitação se fará com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – (FGTS), e as Fazendas estaduais e municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e às qualificações técnica e econômicofinanceira.

IV - São permitidos a exigência de garantia de proposta em até 10%, a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame e o pagamento de taxas e emolumentos para o fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 0.
• B. 1.
• C. 2.
• D. 3.
• E. 4.

À modalidade de licitação realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico dá-se o nome de:

• A. pregão.
• B. leilão.
• C. convite.
• D. concorrência.
• E. concurso.

A inversão das fases da licitação, para se realizar primeiro a classificação e depois a habilitação:

• A. gera nulidade de todo o processo licitatório, independentemente da modalidade.
• B. é exigida quando se tratar de pregão.
• C. é exigida nas licitações para concessões e permissões de serviço público.
• D. somente é permitida nas tomadas de preços.
• E. é facultativa no pregão.

A contratação de serviço de reforma de órgão do TRT-BA exigiu do Analista Jurídico a consulta à legislação vigente, para definição da modalidade a ser adotada no processo. Ele constatou na Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração pública, que:

• A. Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, em que a disputa é feita por meio de proposta e lances em sessão pública, nos termos da legislação vigente.
• B. O sistema de controle originado do cadastro do registro de preços deverá ser sempre informatizado.
• C. Apenas cidadão cadastrado no sistema poderá impugnar legitimamente preço constante do quadro geral e do cadastro do registro de preços, em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
• D. Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de 2 propostas válidas, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo ou repetido o convite.
• E. Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio interno, e atender às exigências dos órgãos competentes nacionais.

Nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993, a modalidade de licitação adequada para a contratação de obra de engenharia no valor de R$ 800.000,00 é a:

• A. tomada de preços.
• B. carta-convite.
• C. pregão.
• D. concorrência.
• E. leilão.

A Administração Pública, ao contratar terceiros para a realização de obras, serviços, compras, alienações, locações, concessões e permissões, deve fazê-lo por meio de um procedimento administrativo denominado licitação. São consideradas modalidades de licitação, EXCETO:

• A. Concorrência.
• B. Leilão e pregão.
• C. Tomada de preços.
• D. Convite e concurso.
• E. Empenho e liquidação.

“O município de Nepomuceno deseja alienar bem imóvel adquirido através de dação em pagamento.” Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

• A. Para a concretização da alienação basta a avaliação do bem imóvel.
• B. A alienação do imóvel poderá ser realizada através da modalidade de licitação de leilão.
• C. A alienação do imóvel poderá ser realizada através da modalidade de licitação de convite.
• D. A alienação do imóvel poderá ser realizada através da modalidade de licitação de concurso.
• E. A alienação do imóvel poderá ser realizada através da modalidade de licitação de tomada de preços.

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n. 8.666/93, assinale a afirmativa correta.

• A.

  A concorrência é a modalidade mais estrita, somente podendo ser utilizada nas grandes compras e obras da Administração Pública.

• B.

  O convite é a modalidade que, no caso de compras, somente pode ser utilizada para valores iguais ou inferiores a R$ 80.000,00.

• C.

  O leilão somente pode ser utilizado para a venda de bens móveis da Administração Pública pois, no caso de imóveis, se procede a praça.

• D.

  O concurso é a modalidade de licitação que visa à contratação de pessoal para o exercício de cargos, empregos ou funções públicas.

• E.

  A tomada de preços é a modalidade de licitação que somente pode ser utilizada para serviços e compras padronizadas.

A respeito das modalidades de licitação, assinale a opção correta.

• A.

  Considere que a administração pretenda realizar licitação na modalidade convite para adquirir objeto idêntico a convite anterior e que existam na praça mais de três possíveis interessados. Nessa situação, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

• B.

  A concorrência é a modalidade de licitação restrita para compras ou alienações de bens imóveis estimadas em valores de grande vulto econômico.

• C.

  A tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o último dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• D.

  Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, de valor prefixado no edital e no regulamento, os quais devem corresponder ao custo do serviço suportado pelo autor.

• E. Leilão é a modalidade de licitação utilizada para venda de bens móveis ou imóveis inservíveis para a administração, de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para a alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.

Com relação às modalidades de licitação, assinale a opção correta.

• A.

  Em se tratando de valores de compras inferiores a R$ 80.000,00, deve-se preferir a tomada de preços ao convite.

• B.

  No convite, não é possível a participação de licitantes que não tenham sido formalmente convidados.

• C.

  Na modalidade tomada de preços, não é permitida a publicação da pesquisa de mercado no Diário Oficial da União.

• D.

  No pregão, os licitantes apresentam propostas de preço em sessão pública, presencial ou à distância, por meio de sistema que promova a comunicação pela Internet.

• E.

  Na concorrência, a avaliação da capacidade do licitante com relação ao suprimento dos encargos inerentes ao objeto da licitação ocorre na fase posterior à contratação, denominada habilitação.