Questões sobre Modalidades

De acordo com a legislação pertinente, julgue os próximos itens, relativos às compras do setor público.

Na licitação denominada pregão, a equipe de apoio deverá ser integrada de forma igualitária por servidores ocupantes de cargos efetivos e por profissionais especializados especificamente designados.

• C. Certo
• E. Errado

A Licitação de “melhor técnica”, com exigência de cadastramento dos participantes até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas e cujo resumo de edital deva ser publicado com trinta dias de antecedência, refere-se à modalidade de

• A. concorrência.
• B. inexigibilidade.
• C. tomada de preços.
• D. pregão.
• E. convite.

Assinale a opção que condiz com o disciplinamento legal dos recursos administrativos fixado pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos.

• A.

  Cabe recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, no caso de habilitação ou inabilitação do licitante.

• B.

  representação, no prazo de 8 (oito) dias úteis, da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico.

• C.

  Cabe recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, no caso de indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento.

• D.

  Em se tratando de licitações efetuadas na modalidade de "carta convite", o prazo estabelecido para a representação será de 2 (dois) dias úteis a contar da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico.

• E.

  Cabe recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, no caso de aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa.

Não é hipótese de licitação dispensável, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos:

• A.

  na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal.

• B.

  na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

• C.

  para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

• D.

  na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos

• E.

  para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), desde que se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

Julgue os próximos itens, referentes a dispositivos insertos na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos na administração pública.

A alienação de bem imóvel de propriedade de órgão da administração direta está subordinada ao interesse público e depende de autorização legislativa, de prévia avaliação e, em regra, de licitação na modalidade concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitação e controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsecutivos.

Uma das modalidades licitatórias previstas na Lei n.o 8.666/1993 é o concurso.

• C. Certo
• E. Errado

A venda de bens imóveis da administração pública, quando se sujeita à licitação deve ser realizada

• A. sempre na modalidade de concorrência.
• B. na modalidade de concorrência, tendo como exceção as hipóteses de imóveis adquiridos em procedimentos judiciais ou por dação em pagamento.
• C. por leilão, em regra.
• D. pela modalidade adequada ao preço do imóvel, podendo ser concorrência, tomada de preços, convite ou leilão.

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. A modalidade de licitação denominada pregão é obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns no âmbito federal e opcional para a contratação no âmbito estadual e no municipal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de licitação. No processamento e julgamento de uma licitação, os envelopes com a documentação para habilitação e os que contêm as propostas dos licitantes devem obrigatoriamente ser abertos em sessão pública, da qual se lavrará uma ata em que sejam narrados os eventos, que deverá ser assinada pelos licitantes presentes e pela comissão competente.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei 8666/93 prevê as seguintes modalidades de licitação:

• A.

  Convite, tomada de preços e licitação privada.

• B.

  Licitação pública, licitação privada e leilão.

• C.

  Licitação Direito Civil e Licitação do Direito Administrativo.

• D.

  Tomada de Preços, convite, concurso e leilão.