Questões sobre Modalidades

A Licitação conhecida como Convite é uma modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não. Qual é o número mínimo de convidados para este tipo de licitação ?

• A. 01 (um)
• B. 03 (três)
• C. 05 (cinco)
• D. 10 (dez)
• E. Não existe um número mínimo fixado pela Lei 8666/93

Um das diferenças entre o pregão e as demais modalidades de licitação é:

• A. Seleção da proposta de menor preço.
• B. Enquanto nas demais modalidades a fase de julgamento antecede a de habilitação, no pregão esta precede àquela.
• C. O reconhecimento da regularidade formal.
• D. A inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas.
• E. Nenhuma alternativa está correta.

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, a modalidade de licitação ocorrida entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, denomina-se

• A.

  leilão.

• B.

  concorrência.

• C.

  tomada de preços.

• D.

  concurso.

• E. convite.

Em sede de licitação, pode-se dizer que na concorrência para venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a

• A. 3% (três por cento) da avaliação.
• B. 5% (cinco por cento) da avaliação.
• C. 7% (sete por cento) da avaliação.
• D. 10% (dez por cento) da avaliação.
• E. Nenhuma alternativa está correta

Indique a modalidade de licitação que pode ocorrer entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados:

• A. Leilão.
• B. Concorrência.
• C. Tomada de preços.
• D. Convite.
• E. Nenhuma alternativa está correta.

A modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa pelo fornecimento se dá através de sessão pública, presencial ou eletrônica, por meio de propostas e lances, para a classificação e habilitação do licitante que ofertou o menor preço denomina-se:

• A. Concorrência.
• B. Concurso.
• C. Convite
• D. Pregão.
• E. Tomada de Preços.

A “modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”, classifica-se como:

• A.

  Leilão.

• B.

  Convite.

• C.

  Concurso.

• D.

  Concorrência

• E. Tomada de preços.

A Autarquia INNN, vinculada ao Ministério do Interior, com sede em Brasília, pretende reformar sua sede. Para tanto, dá início a procedimento licitatório, através da contratação de projeto básico, onde se sagra vencedora a empresa JJJJ Engenharia Ltda., tendo a mesma entregue, com atraso de 90 dias, o projeto, que veio inicialmente a ser recusado, por não congruente com o Edital e as especificações no contrato, o que gerou o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Finalmente, o projeto básico vem a ser entregue e aceito. Posteriormente, vem a ser contratado o projeto executivo, que vem a ser executado pela empresa YUYUU Ltda., tendo esta executado o contrato na forma como estipulado. Ultrapassadas estas etapas, dá-se início à concorrência, sob a modalidade de menor preço, relativa à reforma da sede, sendo que a proposta foi a apresentada pela empresa JJJJ Engenharia Ltda.. Em face dos fatos narrados, é correto afirmar que a empresa JJJJ Engenharia Ltda

• A. não pode participar da concorrência, por não ter elaborado o projeto executivo.
• B. pode participar da concorrência, caso a sua participação esteja prevista no Edital.
• C. pode participar da concorrência.
• D. não pode participar da concorrência por ter sido penalizada com multa.
• E. não pode participar da concorrência, por ter sido autora do projeto básico.

Com relação ao conceito das diversas modalidades de licitação, na forma como fixado pela Lei n. 8666/93, é correto afirmar.

• A. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
• B. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis e imóveis úteis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
• C. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico ou científico, excetuado o artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
• D. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
• E. Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

A Lei No 8.666 no seu escopo prescreve:

1) A Concorrência Pública é a única modalidade de licitação entre interessados convidados por Carta Convite e com qualificação técnica e financeira.

2) As licitações serão efetuadas onde se situar a repartição interessada, mas podem ser realizadas em outros locais, desde que se tenha um motivo de interesse público, devidamente justificado.

3) A Carta Convite é a modalidade de licitação enviada aos interessados no objeto da licitação, mas que não precisam estar cadastrados na repartição.

Quantas dessas prescrições estão corretas?

• A. Somente a terceira.
• B. Todas estão erradas.
• C. Somente a primeira.
• D. Todas estão certas.
• E. Somente a segunda.