Questões sobre Modalidades

A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.

O convite será o tipo de licitação escolhido quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração determinar que será o vencedor o licitante que apresentar o menor preço.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relacionados à Lei de Licitações e Contratos.

O convite é modalidade de licitação que dispensa o edital.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com relação a licitações e contratos administrativos (Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores).

A concorrência é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com relação a licitações e contratos administrativos (Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores).

Os limites de cada modalidade de licitação para obras e serviços de engenharia, estipulados com base no valor estimado da contratação, são diferentes daqueles praticados para as demais compras e serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Os limites financeiros para a realização de licitação pela modalidade de convite são menores do que os da tomada de preços.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

A contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual deve ser realizada por licitação do tipo menor preço.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n. o 8.666/1993 e suas alterações tratam, basicamente, de normas para licitações e contratos da administração pública. Esse instrumento legal apresenta as condições que devem ser cumpridas para a contratação de obras e a aquisição de equipamentos, situação muito comum na área do saneamento básico. Com relação a essa lei, julgue os itens seguintes.

O convite é uma modalidade de licitação por meio da qual é possível adquirir equipamentos escolhidos a partir da análise de três propostas válidas, em resposta ao instrumento convocatório.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, das licitações e do regime jurídico dos servidores públicos civis.

Considere a seguinte situação hipotética. A administração pública pretendia realizar uma licitação para um contrato de pequeno valor. Assim, convocou, por meio de carta, quatro interessados do ramo pertinente ao seu objeto, os quais estavam previamente cadastrados. Além disso, afixou, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e estendeu-o aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestassem seu interesse em participar da licitação, com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas. Não houve publicação de edital. Nessa situação, a modalidade de licitação adotada foi a tomada de preços.

• C. Certo
• E. Errado

O artigo 3º da Lei nº 8.666/93 dispõe que “a licitação destina- se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”. Para satisfazer tais objetivos, a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 10.520/02 prevêem diversas modalidades de licitação. Nesse sentido, qual modalidade de licitação está conceituada de acordo com a legislação?

• A.

  CONCORRÊNCIA é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

• B.

  CONVITE é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

• C.

  LEILÃO é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• D.

  PREGÃO é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

• E.

  TOMADA DE PREÇOS é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Segundo a Lei Federal 8666/93, concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. Suponha que o órgão público para o qual você trabalha tenha organizado um concurso de projeto arquitetônico para suas novas instalações. Após a proclamação do resultado, o vencedor foi contratado para desenvolver o detalhamento do projeto, e você foi especialmente designado responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato. Analise as afirmativas a seguir:

I. É seu dever anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização dos defeitos observados.

II. É sua obrigação tomar decisões e providências relativas ao cumprimento do contrato, ainda que ultrapassem a sua competência.

III. É de sua responsabilidade a aceitação provisória do objeto do contrato, mediante termo circunstanciado, bem como a aceitação definitiva desde que comprovada a adequação do objeto aos termos contratuais.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.