Questões sobre Modalidades

Sabendo-se que a Tomada de Preços é a modalidade de licitação prevista na Lei n.º 8.666/93, assinale a alternativa correta.

• A.

  Entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia de instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

• B.

  Entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• C.

  Entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para execução de seu objeto.

• D.

  Entre quaisquer interessados para a venda de bens imóveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 da Lei n.º 8.666/93, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

• E.

  Entre quaisquer interessados para a venda de bens imóveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 da Lei n.º 8.666/93, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

A licitação é um procedimento administrativo formal que objetiva a aquisição, a venda ou a prestação de serviços de forma mais vantajosa para a administração pública. Acerca da escolha da modalidade de licitação, julgue o item subseqüente. A escolha entre concorrência, tomada de preços e convite é determinada pelo valor estimado da contratação, existindo limites para obras e serviços de engenharia e para compra e serviços em cada uma das três modalidades.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a ordem tributária, contra a fé pública e dos crimes de abuso de autoridade e dos previstos na Lei de Licitações, julgue os itens de 101 a 104.

Considere a seguinte situação hipotética.

No decorrer de uma tomada de preços, três empresas habilitadas tiveram suas propostas desclassificadas por não atenderem às exigências do ato convocatório da licitação, assim como pelo fato de o valor global estar superior ao limite estabelecido. Em conseqüência disso, o presidente da comissão permanente de licitação, após autorização da autoridade competente, fixou aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de novas propostas. Ao tomar conhecimento da decisão, o representante legal da empresa Alfa procurou os dirigentes das empresas Beta e Gama e ofereceu a importância de R$ 20.000,00 a cada um, para que desistissem do procedimento licitatório.

Nessa situação, o representante legal da empresa Alfa praticou crime previsto na Lei de Licitações.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação em vigor, quando o administrador público realizar licitação para aquisição de medicamentos no valor estimado de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), adotará licitação do tipo:

• A.

  pregão, necessariamente, para que a aquisição seja mais célere;

• B. tomada de preços, exclusivamente;
• C.

  concorrência, obrigatoriamente;

• D. tomada de preços, concorrência ou pregão;
• E. menor preço.

A respeito da licitação na modalidade pregão, é correto afirmar que:

• A.

  não se destina à escolha de bens e serviços comuns.

• B.

  examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

• C.

  a autoridade pública deve exigir dos ofertantes garantia da proposta.

• D.

  não é possível a interposição de recurso na esfera administrativa contra o resultado do pregão.

• E.

  poderá ser adotado o critério de melhor técnica na escolha da oferta vencedora.

Com referência às licitações públicas, julgue os itens seguintes.

O edital, que é a lei interna da concorrência e da tomada de preços, traduz-se em uma verdadeira norma porque subordina administradores e administrados às regras que estabelece. Para a administração, desse modo, o edital é ato vinculado e não pode ser desrespeitado por seus agentes.

• C. Certo
• E. Errado

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores é

• A.

  o leilão.

• B.

  a concorrência.

• C.

  a tomada de preços.

• D.

  o convite.

• E.

  o concurso.

Numa concorrência, as exigências do edital concernentes à regularidade fiscal dos licitantes diz respeito à fase de

• A.

  pré-requisito.

• B.

  idoneidade financeira.

• C.

  habilitação preliminar.

• D.

  julgamento.

• E.

  instrução.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A modalidade de licitação cabível para que a Administração Pública possa comprar um imóvel cujo valor não ultrapasse R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) é o (a):

• A.

  tomada de preços.

• B.

  concorrência.

• C.

  leilão

• D.

  registro de preços.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Em relação às modalidades de licitação pública é correto afirmar que:

• A.

  a concorrência pode ser utilizada nos casos em que caiba a tomada de preços.

• B.

  no convite, a comissão de licitação, ainda que excepcionalmente, não pode ser substituída por servidor designado formalmente pela autoridade competente.

• C.

  o leilão é a única modalidade cabível para a alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de dação em pagamento.

• D.

  o convite pode ser utilizado nos casos em que caiba tomada de preços.