Questões sobre Modalidades

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

A compra de mobiliário de escritório no valor de R$ 300.000,00 pode ser feita por tomada de preços.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n^o 8.666/93, que dispõe sobre Licitações e Contratos da Administração Pública, estabelece que

• a.

  o procedimento licitatório caracteriza ato administrativo material quando praticado na esfera da Administração Pública federal e estadual.

• b.

  as normas são específicas quando tratar de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, compras, alienações e serviços, salvo os de publicidade.

• c.

  as licitações não serão sigilosas, mas sempre públicas e acessíveis ao público, em qualquer hipótese, de todos os atos de seu procedimento.

• d.

  ficam subordinados a seu regime, entre outros, os fundos especiais e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Distrito Federal.

• e.

  todos os participantes das licitações têm direito público subjetivo à observância do procedimento licitatório, vedado a qualquer outro cidadão acompanhar o seu desenvolvimento.

Determinada empresa foi inabilitada em uma concorrência pública relativa a contrato de serviço de manutenção de computadores. Irresignada, ela recorreu administrativamente do ato que determinou sua inabilitação, mas esse recurso foi denegado.

A respeito da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

A referida concorrência pública poderia acontecer tanto na modalidade tomada de preços quanto na modalidade pregão de melhor técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem com base na Lei n.º 8.666/1993.

A concorrência, a tomada de preços e o convite são modalidades comuns de licitação que possuem disciplinas legais diversas nas fases de divulgação, proposição e habilitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das licitações, e considerando que a CEARÁPORTOS é uma empresa pública estadual, julgue os itens a seguir.

Considere que um jornalista foi informado de que a CEARÁPORTOS realizaria tomada de preços relativa à compra de certos bens e, com base nessa informação, ele publicou artigo afirmando que essa empresa iria realizar uma pesquisa para descobrir o valor de mercado dos bens que ela pretendia adquirir. Nessa situação, o jornalista compreendeu mal a informação que lhe foi passada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das licitações, e considerando que a CEARÁPORTOS é uma empresa pública estadual, julgue os itens a seguir.

Nas concorrências públicas, as propostas somente são abertas após o encerramento da fase de habilitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das licitações, e considerando que a CEARÁPORTOS é uma empresa pública estadual, julgue os itens a seguir.

A licitação na modalidade convite ocorre quando a realização de concorrência pública é dispensável.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.666/1993 determina que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com uma antecedência mínima. No que se refere à antecedência mínima para o cumprimento desse dispositivo, julgue os itens a seguir.

Em processo de licitação na modalidade concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço, a antecedência mínima é de quarenta dias.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.666/1993 determina que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com uma antecedência mínima. No que se refere à antecedência mínima para o cumprimento desse dispositivo, julgue os itens a seguir.

No caso de convite, a antecedência mínima é de cinco dias úteis.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.666/1993 determina que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com uma antecedência mínima. No que se refere à antecedência mínima para o cumprimento desse dispositivo, julgue os itens a seguir.

Para concursos, a antecedência mínima é de trinta dias.

• C. Certo
• E. Errado