Questões sobre Modalidades

O ordenamento jurídico prevê a existência de determinadas modalidades de licitação, cuja utilização decorre do valor ou do objeto do contrato.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a tomada de preços é a modalidade de licitação:

• A. para contratação de obras e serviços de engenharia de até R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil) reais e aquisição de bens e serviços, que não sejam de engenharia, de até R$150.000,00 (cento e cinquenta mil) reais;
• B. entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação;
• C. mais restrita prevista na Lei de Licitações, pois a Administração Pública pode escolher potenciais interessados em participar da licitação, cadastrados ou não, no mínimo de 3 (três);
• D. entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto;
• E. entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

A realização de concursos caracteriza-se, em regra, como elemento essencial na seleção de integrantes do Quadro de Pessoal dos órgãos públicos. Sobre a regulamentação do concurso público afeto à Administração Pública federal direta, classifique como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as sentenças a seguir:

( ) A realização de concursos depende de prévia autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública e visa ao provimento de cargos ou empregos públicos.

( ) São algumas das informações essenciais que devem constar em editais de concurso: o número de vagas disponíveis em cada cargo público; e a descrição das atribuições do cargo público.

 ( ) O edital deve ser publicado, resumidamente, no Diário Oficial da União, ficando a responsabilidade de sua divulgação eletrônica a critério do órgão responsável pelo concurso.

 ( ) Durante o período de validade do concurso público, o Ministério responsável pode autorizar a nomeação ou a contratação de candidatos classificados e não convocados, até o limite de 50% (cinquenta por cento) a mais do quantitativo original de vagas.

A sequência correta é:

• A. F, V, F, F;
• B. F, V, F, V;
• C. V, V, F, F;
• D. V, F, V, F;
• E. F, V, V, V.

No âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, poderá ser adotada a modalidade de licitação denominada Pregão APENAS para

• A.

  serviços comuns cujo valor estimado da contratação seja inferior a R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).

• B.

  qualquer aquisição de bens, independentemente do valor estimado da contratação.

• C.

  aquisição de bens e serviços comuns, cujo valor estimado da contratação seja inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

• D.

  aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo Edital, por meio de especificações usuais no mercado, cujo valor estimado da contratação seja inferior ou igual a R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).

• E.

  aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo Edital, por meio de especificações usuais no mercado, independentemente do valor estimado da contratação.

A modalidade de licitação, prevista na Lei nº 8.666/93, entre interessados devidamente cadastrados, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, denomina-se

• A.

  tomada de preços.

• B.

  concorrência pública.

• C.

  convite.

• D.

  pregão.

• E.

  concurso.

O pregão, instituído pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. A referida lei faculta, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação. As bolsas de mercadoria, citadas na Lei nº 10.520/02, deverão estar organizadas sob a forma de

• A.

  sociedades anônimas e com a participação de corretora conceituada no mercado.

• B.

  sociedades comerciais e com a participação de empresa que opere sistemas eletrônicos unificados de leilões.

• C.

  sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação de corretora de prestígio internacional que opere sistemas eletrônicos unificados de leilões.

• D.

  sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

• E.

  sociedades comerciais ou civis e com a participação de empresa que opere sistemas eletrônicos globalizados de licitação, em qualquer uma de suas modalidades.

No que tange às modalidades de licitação, considere:

I. A ampla publicidade e a universalidade são características da concorrência.

II. A participação de interessados previamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas é peculiaridade da tomada de preços.

III. A licitação entre quaisquer interessados para a venda de móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos justifica o pregão.

IV. A licitação entre, no mínimo, três interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, convocados pela unidade administrativa refere-se ao concurso.

Nesses casos, está correto SOMENTE o que se contém em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere o regime da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Faculta-se à Administração Pública revogar uma licitação em curso sempre que

• A.

  verificar a ocorrência de ilegalidade no instrumento convocatório.

• B.

  lhe convier, por motivos de conveniência e oportunidade.

• C.

  verificar a ocorrência de ilegalidade em um ou mais atos do procedimento.

• D.

  constatar, para tanto, motivo de interesse público, superveniente ao início do procedimento.

• E.

  verificar o descumprimento das condições do edital pela maioria dos participantes da licitação.

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere o regime da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

A concorrência distingue-se da tomada de preços pelo fato de

• A.

  dispensar a publicação de editais, podendo a convocação ser efetuada por meio de instrumentos informais.

• B.

  poder ser aplicável em qualquer caso, independentemente do valor envolvido.

• C.

  exigir condições mínimas para habilitação dos potenciais participantes.

• D.

  ser considerado vencedor aquele participante que oferecer a proposta de melhor preço ou melhor técnica, conforme o critério de julgamento.

• E.

  ser obrigatória para a alienação de bens públicos, móveis e imóveis.

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere o regime da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

NÃO é hipótese de dispensa de licitação a

• A.

  contratação de prestação de serviços por sociedade de economia mista, com uma de suas subsidiárias.

• B.

  exclusividade do fornecimento dos produtos objeto de licitação.

• C.

  locação de imóvel para instalação de escola pública, em localização privilegiada.

• D.

  compra de bens em caso de guerra ou calamidade pública.

• E.

  intervenção no domínio econômico pela União Federal, para normalização do abastecimento.

De acordo com a Lei no 8.666/93, as modalidades de licitação são:

• A. concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
• B. competição, importação, carta e pesquisa.
• C. convocação, proposta, intimação e certame.
• D. contratação, doação, compra indireta e evento.
• E. anúncio, edital, empreitada e cadastro.