Questões sobre Modalidades

A respeito da Lei n.º 8.666/1993 — licitações e contratos da administração pública —, julgue os itens que se seguem.

A concessão de serviços públicos deve realizar-se na modalidade de concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Para realizar obras, serviços, compras, alienações, entre outras atividades, a administração pública efetua um conjunto de procedimentos administrativos, legalmente estabelecidos, para verificar as melhores condições de contratação. Esse conjunto de procedimentos administrativos é denominado licitação. No que se refere a licitação, julgue os itens a seguir.

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• C. Certo
• E. Errado

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Ela deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhes são correlatos. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• C. Certo
• E. Errado

Considere, por hipótese, que a Prefeitura Municipal de Natal pretenda contratar uma empresa para realizar um projeto urbanístico e que os arquitetos da Secretaria Municipal responsável pela obra deparem-se com dúvidas sobre legislação profissional e de licitações. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

Dependendo do valor da obra, a licitação poderia ser feita por convite, que é uma modalidade de licitação entre quaisquer interessados, cadastrados ou não, em número mínimo de 3, escolhidos ou convidados conforme edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a obrigatoriedade da administração pública ter como regra o dever de licitar, é correto dizer que:

• A.

  Encampação é a ocupação do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público, com a rescisão unilateral do contrato administrativo. Tendo em vista a relevância do interesse público e em nome da supremacia deste sobre o interesse privado, o particular que contratou com a Administração, nesses casos, não faz jus a qualquer indenização.

• B.

  Se o serviço pretendido pela Administração é singular, a licitação é inexigível, e não, dispensável.

• C.

  Caducidade é a ocupação do serviço pelo poder concedente, por motivo de inexecução do contrato por parte do concessionário, que não tem direito a indenização, independentemente do motivo da inexecução.

• D.

  Concluído o procedimento licitatório, com o conhecimento público do vencedor, fica a Administração obrigada à adjudicação e homologação.

• E.

  Não existe permissão de serviço público condicionada.

No tocante às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Na tomada de preços, somente podem participar as empresas que efetuaram cadastro perante a administração pública antes da publicação do edital.

• C. Certo
• E. Errado

Qual o tipo de processo licitatório caracterizado pelo prazo mínimo de 45 dias, entre a publicação do edital em Diário Oficial e a data da realização do evento?

• A. Convite.
• B. Concorrência por técnica e preço.
• C. Tomada de preços.
• D. Pregão.

No que diz respeito aos registros cadastrais para fins da Lei nº 8.666, de 02/06/1993, que dispõe sobre as Licitações e os Contratos administrativos, é certo que

• A.

  o chamamento público para o ingresso de novos interessados a cada dois anos é facultado à Administração Pública.

• B.

  aos inscritos será fornecido certificado e, em qualquer hipótese, não estará sujeito à renovação.

• C.

  o registro do inscrito pode ser cancelado ou suspenso a qualquer tempo, a critério da administração.

• D.

  as unidades administrativas não podem utilizar os registros cadastrais de outros órgãos da Administração Pública.

• E.

  os referidos registros cadastrais, para efeito de habilitação, serão válidos por, no máximo, um ano.

A Lei dos Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993) definiu as normas gerais para a realização de contratos administrativos e procedimentos licitatórios. Já a legislação relativa à concessão de serviços públicos, como legislação específica para os contratos da espécie de concessão, determina normas gerais com relação a esse tipo de contrato. Com lastro nessas leis, julgue os itens abaixo.

A concorrência é a modalidade prevista para as licitações com vistas à concessão de serviços públicos.

• C. Certo
• E. Errado

A elaboração, pela Administração, de projeto básico prévio é requisito para a licitação de:

• A.

  compras

• B.

  monumentos públicos

• C.

  serviços de informática

• D.

  obras e serviços de qualquer natureza