Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os itens subsequentes.

Os detentores de mandatos eletivos, no âmbito do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, não são considerados agentes públicos, pois titularizam cargos temporários e neles são investidos por meio de eleição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os itens subsequentes.

Diferentemente do ocupante de cargo público efetivo, que possui vínculo estatutário com a administração pública, o ocupante de emprego público tem com a administração um vínculo contratual, sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os itens subsequentes.

Considera-se agente público a pessoa física que presta serviços ao Estado, excluídos desse conceito os que prestam serviços às pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Como espécie de agentes públicos, os advogados públicos são agentes políticos cuja relevância funcional para o Estado impõe submissão a um regime estatutário e, não, contratual.

• C. Certo
• E. Errado

“_______________________ é uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o(a) integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

• A.

  Cargo Público.

• B.

  Órgão Público.

• C.

  Função Pública.

• D.

  Serviço Público.

• E.

  Servidor Público.

As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, são consideradas como normas complementares das leis dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos. Em relação à sua vigência, salvo disposição em contrário, essas decisões entram em vigor

• A.

  no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação.

• B.

  na data da sua publicação.

• C.

  na data nelas previstas.

• D.

  90 (noventa) dias após a data da sua publicação.

• E.

  30 (trinta) dias após a data da sua publicação.

Um determinado servidor público federal tomou posse em um órgão público que se caracteriza por:

- ser representativo de um dos três poderes do Estado;

- estar sujeito apenas aos controles constitucionais exercidos por estes;

- não possuir subordinação hierárquica ou funcional.

Quanto à posição estatal, o referido órgão é classificado como

• A.

  independente

• B.

  autônomo

• C.

  superior

• D.

  subalterno

• E.

  singular

Um Tribunal de Justiça; o Ministério Público: quanto à posição estatal dos órgãos públicos:

• A.

  este é um órgão coletivo; aquele, autônomo;

• B.

  ambos são órgãos coletivos;

• C.

  ambos são órgãos independentes;

• D.

  ambos são órgãos superiores;

• E.

  este é um órgão autônomo; aquele, coletivo.

Um determinado servidor público federal tomou posse em um órgão público que se caracteriza por: - ser representativo de um dos três poderes do Estado;

- estar sujeito apenas aos controles constitucionais exercidos por estes;

- não possuir subordinação hierárquica ou funcional.

Quanto à posição estatal, o referido órgão é classificado como

• A.

  independente

• B.

  autônomo

• C.

  superior

• D.

  subalterno

• E.

  singular

NÃO constitui exemplo de agente político, dentre outros, o

• A.

  Secretário da Educação.

• B.

  Ministro da Justiça.

• C.

  Senador.

• D.

  Vereador.

• E.

  Coronel da Polícia Militar.