Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

Os órgãos públicos são

• A.

  centros de competência dotados de personalidade jurídica.

• B.

  os agentes públicos que desempenham as funções da Administração Pública.

• C.

  centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais.

• D.

  unicamente os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

• E.

  as pessoas, os sujeitos de direitos e obrigações, dentro da Administração Pública.

Em conformidade com a doutrina dominante e quanto à posição que ocupam na estrutura estatal, os órgãos públicos classificam-se em

• A.

  singulares, colegiados superiores e inferiores.

• B.

  autônomos, superiores, inferiores e compostos.

• C.

  compostos, independentes, subalternos e singulares.

• D.

  compostos, colegiados, autônomos e superiores.

• E.

  independentes, autônomos, superiores e subalternos.

Os agentes públicos

• A.

  são pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.

• B.

  se restringem aos funcionários públicos, que prestam serviços na Administração direta.

• C.

  se restringem às pessoas físicas incumbidas definitivamente do exercício de alguma função estatal.

• D.

  são os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, exclusivamente.

• E.

  são os servidores que atuam na Administração direta, exclusivamente.

Sobre agentes públicos, segundo Maria Sylvia Z. Di Prieto, é CORRETO afirmar:

• A.

  Os mesários convocados pela Justiça Eleitoral mantêm vinculo jurídico com a Administração Pública.

• B.

  Os jurados integram a categoria de particulares em colaboração com o Poder Público.

• C.

  Os servidores empregados públicos da Administração direta não têm direito ao FGTS.

• D.

  Os servidores contratados temporários nos termos constitucionais são regidos pelo estatuto dos servidores públicos.

Na estrutura administrativa brasileira, as entidades se distinguem dos órgãos pela seguinte característica:

• A.

  existência apenas no âmbito federal.

• B.

  personalidade jurídica própria

• C.

  grau hierárquico superior.

• D.

  integrante da administração indireta

• E.

  caráter público

Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.

Os órgãos administrativos, ao contrário das entidades, têm personalidade jurídica própria e podem postular em juízo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.

Apesar de auxiliar o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU) não integra este poder, sendo considerado órgão independente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, é CORRETO afirmar:

• A. o contratado temporariamente não ocupa cargo durante o prazo da contratação.
• B. a relação do contratado temporariamente com a Administração Pública é de emprego público.
• C. a contratação temporária pelos estados e municípios, obrigatoriamente, deve ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
• D. a Lei Federal que estabelece os casos de excepcional interesse público, que justificam a contratação temporária na administração federal, é o suporte legal para estados e municípios contratarem temporariamente.

Em se tratando de agentes públicos e agentes políticos da Administração Pública, considere as afirmações seguintes:

I. Servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a disposição constitucional quando tratar-se de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ficando afastado de seu cargo, emprego ou função. 
II. Em qualquer caso que exija o afastamento de servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. 
III. O servidor público investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, podendo perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função cumulativamente. Assim, das alternativas propostas,

• A.

  estão corretas a I, a II e a III.

• B.

  estão corretas somente a I e a III.

• C.

  estão incorretas somente a II e a III.

• D.

  estão incorretas a I, a II e a III.

No que toca aos órgãos públicos, analise:

I. São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.

II. Embora despersonalizados, mantêm relações funcionais entre si e com terceiros, das quais resultam efeitos jurídicos internos e externos, na forma legal ou regulamentar.

III. São chamados de singulares ou unipessoais os que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica ou funções auxiliares diversificadas.

IV. Órgãos independentes são os originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estado, como Ministérios, Secretarias de Estados e demais órgãos subordinados diretamente aos Chefes de Poderes.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  II e IV.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I e III.