Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

Com relação à Classificação dos Órgãos Públicos, quanto à posição estatal, as Casas Legislativas e as Secretarias de Estado são, respectivamente, órgãos

• A.

  independentes e superiores.

• B.

  independentes e autônomos.

• C.

  autônomos e superiores.

• D.

  autônomos e independentes.

• E.

  superiores e subalternos.

No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.

Embora, em regra, os órgãos públicos não tenham personalidade jurídica, a alguns órgãos é conferida a denominada capacidade processual, estando eles autorizados por lei a defender em juízo, em nome próprio, determinados interesses ou prerrogativas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, acerca da classificação dos órgãos públicos.

Quanto à posição estatal, as secretarias estaduais e as municipais são consideradas órgãos públicos subalternos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

Entre as diversas espécies de agentes públicos, os servidores vinculados às empresas públicas e às sociedades de economia mista são classificados como particulares em colaboração com o Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 35 a 38, a respeito dos agentes públicos.

A punição administrativa do agente público depende do processo civil ou criminal a ser instaurado pela mesma falta disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

Os órgãos setoriais e específicos são, sem exceção,

• A.

  as unidades de planejamento dos ministérios, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República e aquelas vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

• B.

  as unidades de planejamento dos ministérios, da Presidência da República e aquelas vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento.

• C.

  as unidades de planejamento e orçamento dos ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República e aquelas vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

• D.

  as unidades de planejamento e orçamento dos ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República e aquelas vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento e para as coordenações orçamentárias dos ministérios do Poder Executivo.

• E.

  as unidades de planejamento e orçamento dos ministérios, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República e aquelas vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento e para as coordenações orçamentárias dos ministérios do Poder Executivo.

Julgue os itens que se seguem, acerca da organização administrativa.

Atualmente, a doutrina majoritária, para explicar a relação entre o órgão público e o agente, utiliza-se da teoria da representação, segundo a qual os agentes são representantes do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a forma como a administração pública, em todas as esferas de poder, está organizada, assinale a opção correta.

• A.

  Os agentes políticos são assim chamados por exercerem um mandato, decorrente de processo eleitoral, mas, apesar disso, gozam das mesmas prerrogativas conferidas aos demais agentes públicos.

• B.

  Mesmo que seja por um período previamente determinado, todos aqueles que exercerem uma função pública, independentemente de sua natureza, são considerados agentes públicos.

• C.

  Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possuem os denominados cargos em comissão em suas respectivas estruturas, os quais são os cargos escolhidos pelo chefe de cada Poder para serem de livre nomeação e exoneração.

• D.

  A diferença mais visível entre cargo, emprego e função pública é que apenas o primeiro possui os atributos da vitaliciedade e da inamovibilidade.

• E.

  Os cargos em comissão devem ser exercidos preferencialmente por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

Não constitui atribuição da polícia judiciária

• A.

  averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar, social ou econômico.

• B.

  determinar que se procedam quaisquer exames de corpo de delito e outras perícias.

• C.

  cumprir diligências e mandados de prisão expedidos por autoridades judiciárias.

• D.

  representar acerca da prisão preventiva e da prisão temporária

• E.

  determinar a instauração do incidente de insanidade mental quando houver dúvida sobre a imputabilidade do indiciado

Acerca das disposições que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os seguintes itens segundo a Lei n.° 9.784/1999.

Órgão é unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e indireta; entidade é unidade não dotada de personalidade jurídica.

• C. Certo
• E. Errado