Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

Sobre as entidades políticas, os órgãos e os agentes públicos, considere:

I. As empresas públicas e sociedades de economia mista não são criadas por lei, mas, a sua instituição depende de autorização legislativa.

II. Entidades estatais são pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado, mas, não têm poderes políticos nem administrativos.

III. Órgãos subalternos são os que exercem atribuições de mera execução, sempre subordinados a vários níveis hierárquicos superiores.

IV. Órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, dotados de personalidade jurídica e de vontade própria.

V. Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, III e V.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  III, IV e V.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV e V.

NÃO SÃO CONSIDERADOS serventuários judiciais:

• A.

  os técnicos judiciários.

• B.

  o subdiretor geral da Secretaria do Tribunal de Justiça.

• C.

  o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça.

• D.

  os secretários judiciais.

A respeito da organização da administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  Por não possuírem personalidade jurídica, os órgãos não podem figurar no polo ativo da ação do mandado de segurança.

• B.

  Segundo a teoria da imputação, os atos lícitos praticados pelos seus agentes são imputados à pessoa jurídica à qual eles pertencem, mas os atos ilícitos são imputados aos agentes públicos.

• C.

  Os órgãos públicos da administração direta, autárquica e fundacional são criados por lei, não podendo ser extintos por meio de decreto do chefe do Poder Executivo.

• D.

  A delegação de competência, no âmbito federal, somente é possível se assim determinar expressamente a lei.

• E.

  Quando as atribuições de um órgão público são delegadas a outra pessoa jurídica, com vistas a otimizar a prestação do serviço público, há desconcentração.

Acerca dos agentes públicos, assinale a opção correta.

• A.

  O mesário eleitoral não é considerado agente público, pois exerce tal atividade de modo transitório.

• B.

  O mesário eleitoral não é considerado agente público, pois não recebe remuneração pelos serviços prestados

• C.

  Será considerado agente público aquele que exerce função pública transitória ou permanente, desde que esta seja remunerada.

• D.

  O mesário eleitoral, mesmo exercendo atividade transitória e sem remuneração, é considerado servidor público.

• E.

  O mesário eleitoral não exerce função pública, razão pela qual não é considerado servidor público.

A respeito da estrutura e do funcionamento da administração pública brasileira, julgue os próximos itens.

Quanto à atuação funcional, os órgãos que decidem e agem pela manifestação de um só agente, que é seu titular, são chamados de singulares.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima como referência, é correto afirmar que os órgãos públicos

• A.

  superiores são os de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia. Eles gozam de autonomia administrativa e financeira.

• B.

  autônomos são originários da Constituição e representativos dos três poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional

• C.

  burocráticos são aqueles que estão a cargo de uma só pessoa física ou de várias pessoas ordenadas verticalmente

• D.

  subalternos são órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia

• E.

  autônomos não gozam de autonomia administrativa nem financeira.

No que concerne a agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Agente putativo é aquele que, em estado de necessidade pública, assume o encargo de desempenhar certas funções públicas, que de outra forma não seriam executadas, agindo como um servidor regularmente provido.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos deveres dos titulares de entidade ou órgão da administração pública federal, direta e indireta, no que tange às comissões de ética, julgue os itens que se seguem.

I É seu dever assegurar as condições de trabalho para que a comissão de ética cumpra suas funções, até mesmo para que do exercício das atribuições de seus integrantes não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano.

II É seu dever conduzir, em seu âmbito, a avaliação da gestão da ética, conforme processo coordenado pela Comissão de Ética Pública.

III É seu dever processar e julgar todos os infratores, bem como executar as penas cabíveis.

Assinale a opção correta.

• A.

  Apenas o item I está certo.

• B.

  Apenas o item II está certo.

• C.

  Apenas o item III está certo.

• D.

  Apenas os itens I e II estão certos.

• E.

  Apenas os itens II e III estão certos.

Os órgãos públicos que compõem a atual estrutura administrativa brasileira podem ser definidos como "unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado" (Celso Antônio Bandeira de Mello, in Curso de Direito Administrativo, Ed. Malheiros). Adotando essa definição, que reconhece a ausência de personalidade jurídica dos órgãos públicos, está correto afirmar que o Estado e os órgãos que o compõem se exprimem concretamente através

• A. do Governo.
• B. de agentes.
• C. de entes paraestatais.
• D. da Administração direta.
• E. da Administração indireta.

Acerca da organização administrativa da União e da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

O MCT é um exemplo de órgão independente, estando diretamente vinculado à Presidência da República.

• C. Certo
• E. Errado