Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

Acerca da organização administrativa da União e da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

A Presidência da República e o Ministério Público podem ser classificados como órgãos autônomos no que tange a sua posição estatal.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

Entre as diversas categorias de agentes públicos incluem-se os particulares em colaboração com o poder público, tais como os que realizam serviços notariais e de registro, bem como os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos, que não têm vínculo com a administração, mas são fiscalizados pelo poder público, e recebem sua remuneração de terceiros usuários desses serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

Entre as diversas categorias de agentes públicos incluem-se os particulares em colaboração com o poder público, tais como os que realizam serviços notariais e de registro, bem como os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos, que não têm vínculo com a administração, mas são fiscalizados pelo poder público, e recebem sua remuneração de terceiros usuários desses serviços.

• C. Certo
• E. Errado

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integrar à vida particular de cada agente público, que é entendido como aquele que

• A.

  cumpre estágio probatório, ocupa cargo estável, efetivo ou cargo em comissão da Administração Direta.

• B.

  exerce atividade pública remunerada na Administração Direta e Autarquias.

• C.

  por força de lei ou por qualquer ato jurídico preste serviço permanente, temporário. eventual ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, para a Administração Pública

• D.

  exerce atividade pública remunerada na Administração Pública, exceto nas empresas de economia mista e empresas públicas.

• E.

  exerce atividade pública remunerada pelo erário na Administração Pública.

Julgue os itens a seguir, acerca dos órgãos públicos.

Os órgãos ou entidades integram a estrutura da administração pública indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca dos órgãos públicos.

Os órgãos são centros de competência com personalidade jurídica própria, cuja atuação é imputada aos agentes públicos que os representam.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca dos órgãos públicos.

Os órgãos podem firmar contrato de gestão com outras pessoas jurídicas, mas não o podem fazer com outros órgãos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos órgãos e agentes públicos, assinale a opção correta.

• A.

  A CF admite a investidura derivada de cargo público para servidores civis, mediante a realização de concurso interno.

• B.

  Os órgãos administrativos não têm personalidade jurídica.

• C.

  Como decorrência do poder hierárquico, o agente público pode editar atos regulamentares.

• D.

  Os tribunais de contas estaduais são órgãos independentes, mas só podem ir a juízo por meio da procuradoria geral da assembléia legislativa, por não possuírem personalidade judiciária.

• E.

  Os agentes públicos só podem prover seus cargos por concurso público.

O exercício de uma função pública é, antes de tudo, poder trabalhar em prol do bem comum. Por isso, existem regras próprias para disciplinar tal mister sob todos os aspectos. Julgue os itens a seguir, a respeito do exercício de função pública. Todos aqueles que exercem função pública, independentemente de sua natureza, ainda que por período determinado, são considerados agentes públicos.

• C. Certo
• E. Errado

O exercício de uma função pública é, antes de tudo, poder trabalhar em prol do bem comum. Por isso, existem regras próprias para disciplinar tal mister sob todos os aspectos. Julgue os itens a seguir, a respeito do exercício de função pública. Os agentes políticos constituem categoria especial, pois gozam de prerrogativas diferenciadas e têm grandes responsabilidades com a sociedade, como é o caso dos prefeitos.

• C. Certo
• E. Errado