Questões sobre Parte Geral

Considerando a Lei 8.112/1990, são formas de provimento e vacância de cargo público, respectivamente,

• A. aposentadoria e reintegração.
• B. nomeação e falecimento.
• C. exoneração e demissão.
• D. recondução e reversão.
• E. promoção e reversão.

João Carlos, aposentado por invalidez, foi submetido à junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, razão pela qual foi determinado o seu retorno à atividade, que deverá ser feito

• A.

  através da reintegração em qualquer cargo de atribuições correlatas àquelas do cargo que ocupava anteriormente, ficando o servidor em disponibilidade remunerada se não houver cargo vago com tais características.

• B.

  por recondução para o mesmo cargo anteriormente ocupado. Na hipótese deste estar provido, o servidor será colocado em disponibilidade remunerada até que ocorra a vaga em outro cargo.

• C.

  mediante reversão e ocorrer no mesmo cargo ou naquele resultante da sua transformação. Na hipótese de estar provido esse cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

• D.

  por intermédio do aproveitamento para cargo de atribuições, complexidade e remuneração idênticas ao do cargo ocupado por ocasião da aposentadoria.

• E.

  com a aplicação da transposição para o cargo ocupado quando da aposentadoria, ou para outro com as mesmas características, ou ainda colocado em disponibilidade remunerada, até que ocorra cargo vago.

Uma universidade pública federal realizou concurso para uma vaga de professor efetivo. Ao tomar conhecimento disso, um professor estrangeiro interessou-se pela vaga. Nesse caso, a Lei 8.112/90

• A. permite somente cientistas estrangeiros.
• B. permite somente pesquisadores estrangeiros.
• C. permite a participação do professor estrangeiro.
• D. não permite estrangeiros em nenhum cargo.
• E. não permite a inscrição do professor estrangeiro.

Após tomar posse no cargo público, o servidor deverá entrar em exercício. Somente a partir desse momento é que ele passará a receber remuneração. Contado da data da posse, o prazo para o servidor entrar em exercício é de

• A. 10 dias
• B. 15 dias.
• C. 20 dias.
• D. 25 dias.
• E. 30 dias.

Com a extinção do órgão público “X”, foi extinto o cargo público ocupado por João, que é servidor público federal estável. No entanto, com tal extinção, João foi colocado em disponibilidade. Nos termos da Lei no 8.112/1990, João

• A.

  deveria obrigatoriamente ter sido redistribuído, não sendo possível sua colocação em disponibilidade pela Administração Pública.

• B.

  será aproveitado em vaga que vier a ocorrer em órgãos ou entidades da Administração Pública Federal ou Estadual, mediante determinação do órgão Central do Sistema de Pessoal Civil.

• C.

  retornará à atividade mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

• D.

  terá cassada sua disponibilidade e tornado sem efeito eventual aproveitamento, caso não entre em exercício no prazo legal, ainda que por motivo de doença comprovada por junta médica oficial.

• E.

  não poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal − SIPEC, até seu adequado aproveitamento.

O regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece como requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. a nacionalidade brasileira, considerando as excepcionalidades previstas no caso das universidades, instituições de pesquisa científica e tecnológica federal.

II. o gozo dos direitos políticos.

III. a idade mínima de dezesseis anos.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  III, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, II e III.

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens consecutivos. Integram a categoria dos agentes administrativos aqueles que são contratados temporariamente para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens consecutivos. O regime estatutário, como o instituído pela Lei n.º 8.112/1990, abrange somente os servidores titulares de cargos efetivos.

• C. Certo
• E. Errado

São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Federal no 8.112/90:

• A.

  Nomeação e indicação.

• B.

  Ascensão e reversão.

• C.

  Transferência e readaptação.

• D.

  Reintegração e readaptação.

• E.

  Recondução e ascensão.

Miguel servidor público federal, ocupava o cargo de analista judiciário da área administrativa, junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Atualmente encontra-se em disponibilidade. Entretanto será possível seu retorno à atividade, a ser feita por

• A.

  remoção, de ofício ou apedido, para cargo de atribuições correlatas e vencimentos assemelhados, ou não, com o anteriormente ocupado.

• B.

  redistribuição obrigatória em função de atribuições e remuneração assemelhadas com o anteriormente ocupado.

• C.

  substituição facultativa, em qualquer cargo com atribuições e vencimentos correlatos com o exercício da função.

• D.

  aproveitamento facultativo em cargo de atribuições e vencimentos superiores com o exercício da função anterior.

• E.

  aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.