Questões sobre Parte Geral

O retorno à atividade, a pedido do servidor público que ocupava cargo efetivo, com estabilidade, aposentado voluntariamente há menos de cinco anos, para ocupar cargo vago na Administração Pública, denomina-se

• A.

  readaptação.

• B.

  aposentação resolúvel.

• C.

  reintegração.

• D.

  reversão.

• E.

  exoneração.

Segundo a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar:

• A. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
• B. No ato da posse, é dispensável ao servidor apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
• C. A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.
• D. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito à estágio probatório por período máximo de 18 (dezoito) meses.
• E. A idade mínima de 16 dezesseis anos constitui requisito básico para investidura em cargo público.

Considere os seguintes requisitos:

I. A aposentadoria tenha sido voluntária.

II. Funcionário estável quando na atividade.

III. Aposentadoria tenha ocorrido nos sete anos anteriores à solicitação.

IV. Existência de solicitação de reversão.

Para a Reversão de servidor aposentado no interesse da administração, são necessários, dentre outros requisitos, os indicados APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  III e IV.

“É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência da inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.” Tal assertiva, segundo a Lei n° 8.112/90, traduz o conceito de:

• A. nomeação.
• B. recondução.
• C. reintegração.
• D. reversão.
• E. readaptação.

Em matéria de acumulação, nos termos da Lei nº 8.112/90, considere:

I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

II. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

III. O servidor vinculado ao regime da Lei nº 8.112/90, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

Está correto o que se afirma em

• A.

  II, apenas.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  I e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Assinale a opção incorreta acerca da remoção.

• A. Pode implicar, ou não, mudança na cidade de exercício.
• B. Pode ocorrer de ofício, ou a pedido.
• C. Não existe remoção de ofício independentemente do interesse da administração para o acompanhamento de cônjuge sem mudança de sede.
• D. Trata-se de uma das formas de provimento derivado.
• E. Em algumas hipóteses a administração pode vir a ser obrigada a conceder remoção ao servidor que a requeira.

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.

Cessada a incapacidade que tiver gerado a aposentadoria por invalidez de servidor público, o reingresso deste no serviço público, de ofício, ocorrerá mediante o instituto da reversão, uma das formas de provimento de cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

Abaixo se encontram relacionadas algumas hipóteses de vacância do cargo público. Analise cada uma das hipóteses e assinale (1) caso ela implique simultaneamente o provimento de novo cargo pelo servidor e (2) para aquelas que não se relacionem a provimento de novo cargo.

Após a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta.

1. Demissão ( )

2. Exoneração ( )

3. Promoção ( )

4. Aposentadoria ( )

5. Posse em outro cargo inacumulável ( )

6. Readaptação ( )

• A. 2 / 2 / 2 / 1 / 1 / 1
• B. 2 / 2 / 1 / 2 / 1 / 1
• C. 1 / 2 / 1 / 2 / 1 / 1
• D. 2 / 1 / 1 / 2 / 1 / 2
• E. 2 / 2 / 1 / 2 / 2 / 1

A respeito do instituto da remoção, considere:

I. Pode ocorrer de ofício ou a pedido.

II. Trata-se de deslocamento de servidor para quadro diverso.

III. Implicará em mudança obrigatória de sede.

IV. Pode ser aplicada como forma de punição.

Segundo a Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  III.

No que concerne ao instituto da Redistribuição, previsto na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que

• A.

  deve observar, dentre outros preceitos, a vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

• B.

  deve observar, dentre outros preceitos, o mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

• C.

  exige prévia apreciação do órgão central do SIPEC.

• D.

  se trata de deslocamento de cargos efetivo e em comissão.

• E.

  se trata de deslocamento de cargo para outro órgão ou entidade do mesmo poder.