Questões sobre Parte Geral

Em matéria de vacância é certo que

• A.

  a exoneração de cargo em comissão dar-se-á apenas a juízo da autoridade competente.

• B.

  o servidor será exonerado de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

• C.

  o servidor que, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo legal, será suspenso por quinze dias, não implicando em vacância.

• D.

  a readaptação é forma de provimento de cargo público, mas não forma de vacância.

• E.

  a exoneração de cargo público sempre decorre de pedido, enquanto que a dispensa de função de confiança sempre de ofício.

Nos termos da Lei nº 8.112/90, uma hipótese de vacância que pode se dar a pedido do servidor é a

• A.

  aposentadoria compulsória.

• B.

  exoneração.

• C.

  readaptação.

• D.

  disponibilidade.

• E.

  redistribuição.

A nomeação para um cargo público ocorre por meio de portaria publicada em Diário Oficial da União. De acordo com a Lei 8112/90, essa nomeação é forma de

• A. progressão.
• B. recondução.
• C. reintegração.
• D. provimento.
• E. aproveitamento.

Determinado servidor público recusou submeter-se à inspeção médica regularmente determinada pela autoridade competente. Instado a se explicar, não apresentou qualquer justificativa pela recusa. A autoridade competente pode, nos termos da Lei nº 8.112/90, aplicar ao servidor a seguinte penalidade:

• A.

  multa no importe de 50% por dia de vencimento, enquanto durar a recusa, até o limite de 30 (trinta) dias.

• B.

  remoção ex officio, observando, contudo, o local de domicílio do servidor.

• C.

  suspensão de até 15 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

• D.

  advertência verbal, seguida de multa na hipótese de manutenção da recusa por prazo superior a 30 dias.

• E.

  demissão, observado regular procedimento administrativo, garantido o contraditório e ampla defesa.

Um servidor público, ocupante de um cargo de nível médio na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, prestou concurso para outra Universidade Federal, almejando um cargo de nível superior, sendo aprovado e nomeado. A fim de ingressar no novo cargo, esse servidor deverá desligar-se do cargo público que ocupa atualmente. Nos termos da Lei 8112/90, o desligamento a ser solicitado é

• A. demissão.
• B. promoção.
• C. vacância.
• D. readaptação.
• E. redistribuição.

O servidor público estatutário mantém uma relação jurídica de trabalho disciplinada por diplomas legais também denominados estatutos. A norma legal que rege os direitos, deveres e obrigações dos servidores públicos estatutários da União é o(a)

• A. Lei n° 8.112 de 1990.
• B. Lei n° 8.666 de 1993.
• C. Constituição Federal de 1988.
• D. Contrato de trabalho e Código de Ética.
• E. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

O candidato aprovado no concurso público que for nomeado ingressará no serviço público mediante a investidura em cargo público. De acordo com a Lei 8112/90, é correto afirmar que esta investidura ocorre por meio do(a)

• A. exercício.
• B. posse.
• C. nomeação.
• D. vacância.
• E. promoção.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item abaixo.

Se determinado servidor público estável for demitido e, posteriormente, obtiver decisão judicial favorável a seu retorno ao cargo, estará configurada hipótese de readaptação, por meio da qual o servidor será novamente investido no cargo por ele anteriormente ocupado.

• C. Certo
• E. Errado

Cargo é

• A.

  um conjunto de elementos que requer o esforço humano para determinado fim.

• B.

  uma posição definida na estrutura organizacional, à qual cabe um conjunto de responsabilidades afins e relacionamentos específicos e coerentes com sua finalidade.

• C.

  um conjunto de funções de mesma natureza de trabalho, de requisitos e nível de dificuldades semelhantes e com responsabilidades em comum.

• D.

  um agregado de deveres, tarefas e responsabilidades que requerem os serviços de um indivíduo.

• E.

  um grupo de funções não idênticas na maioria ou em alguns aspectos mais importantes das tarefas que as compõem.

Quanto ao Exercício, efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, segundo o Estatuto, analise as proposições abaixo:

I. é de 30 ( trinta ) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse;

II. o servidor não será exonerado do cargo, mas será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos;

III. a autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício;

IV. o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá na data do término do impedimento, que não poderá exceder a 10 (dez) dias da publicação.

Das proposições acima, as corretas são, apenas:

• A.

  I e II;

• B.

  II e III;

• C.

  III e IV;

• D.

  II e IV;

• E.

  I e III.