Questões sobre Parte Geral

Na administração pública, a colocação do servidor estável em inatividade remunerada, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, é denominada:

• A.

  suspensão;

• B.

  renúncia;

• C.

  vacância;

• D.

  disponibilidade

• E.

  desligamento remunerado.

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público, ao completar efetivo exercício de:

• A.

  três anos.

• B.

  um ano.

• C.

  cinco anos.

• D.

  trinta meses.

• E.

  dezoito meses.

Quanto à vacância, analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros. A vacância do cargo público decorrerá de:

( ) falecimento

( ) nascimento

( ) aposentadoria

( ) determinação em lei

( ) posse em outro cargo inacumulável

A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A.

  F, F, V, F, F.

• B.

  F, F, V, V, V.

• C.

  V, F, V, V, V.

• D.

  V, V, F, F, F.

• E.

  F, F, F, F, V.

Constitui forma de provimento de cargo público, de acordo com a legislação que rege a matéria:

• A. Reversão, consistente no retorno à atividade de servidor aposentado, nas hipóteses previstas em lei, no mesmo cargo ou em cargo resultante de sua transformação.
• B. Recondução, consistente no retorno do servidor ao cargo de origem, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
• C. Readaptação, consistente no retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
• D. Reversão, consistente no provimento de cargo decorrente de transformação do originalmente ocupado pelo servidor, condicionada a aprovação em processo seletivo específico.
• E. Readaptação, consistente na investidura de servidor em cargo de menor complexidade, quando inabilitado em estágio probatório do cargo efetivo originalmente provido.

Para os efeitos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não são servidores públicos

• A.

  os que se sujeitam ao regime jurídico estatutário.

• B.

  os ocupantes de cargos nas autarquias públicas.

• C.

  os funcionários das empresas públicas.

• D.

  os ocupantes de cargo de provimento em comissão.

• E.

  os que tiverem sido nomeados e empossados em caráter efetivo.

Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é correto afirmar que:

• A.

  consumado o suporte fático previsto na lei e preenchidos os requisitos para o seu exercício, o servidor passa a ter direito adquirido ao benefício ou à vantagem que o favorece.

• B.

  além do estatuto legal específico, no tocante aos direitos e deveres dos servidores, deve ser observado também o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

• C.

  os benefícios e as vantagens previstos na legislação no momento da posse do servidor público passam a ser direitos adquiridos.

• D.

  o cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas a um servidor e podem ser criados por lei ou por decreto do Presidente da República.

• E.

  a investidura em cargo público pode ocorrer com a posse ou com a reintegração.

No que diz respeito aos agentes administrativos, bem como ao seu regime jurídico, julgue o item a seguir.

Apenas os ocupantes de cargo público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a Lei n.º 8.112/1990.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos. A reversão de servidor não pode ser aplicada, se houver cargo vago, por solicitação voluntária do interessado, mas apenas em razão do interesse da administração.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação administrativa emprega diferentes termos para categorizar as diversas formas de retorno ao cargo público. Associe essas diferentes formas à respectiva descrição.

A associação correta é:

• A.

  I – P , II – S , III – Q

• B.

  I – P , II – R , III – Q

• C.

  I – Q , II – S , III – R

• D.

  I – S , II – P , III – R

• E.

  I – S , II – Q , III – P

A Lei n.º 8.112/1990 aplica-se

• A.

  aos servidores públicos das empresas públicas.

• B.

  aos servidores públicos das autarquias.

• C.

  aos servidores temporários.

• D.

  aos servidores públicos efetivos do Distrito Federal.

• E.

  aos servidores públicos militares.