Questões sobre Parte Geral

De acordo com a Lei Federal nº 8.112/90, aos deficientes físicos é assegurado o direito

• A.

  subjetivo à nomeação para cargo efetivo na administração pública, ainda que não sejam nomeados os demais aprovados no concurso do qual participaram.

• B.

  a participar de concurso público para provimento de cargo efetivo, reservando-se às pessoas nessas condições prioridade em relação à aprovação de todos os demais participantes, em percentual de 10% das vagas.

• C.

  à nomeação para emprego público, independentemente da participação em concurso público de provas e títulos, em percentual de 5% das vagas não ocupadas.

• D.

  de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, devendo ser reservado para pessoas nessas condições 20% das vagas oferecidas no concurso.

• E.

  à nomeação para 20% das vagas oferecidas no concurso público, independentemente da nomeação dos demais aprovados e da deficiência apresentada.

Com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, são casos de provimento de cargos públicos, EXCETO:

• A. O servidor que sai de seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada (progressão funcional).
• B. O servidor passa a integrar quadro funcional diverso, saindo de seu cargo efetivo para outro de igual denominação.
• C. O restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez.
• D. O retorno do servidor a determinado cargo, tendo em vista que o cargo que ocupava foi extinto ou declarado desnecessário.

A Administração Pública demitiu, sem a observância de regular processo legal, servidor estável, ocupante de cargo público efetivo, que cometeu infração disciplinar de natureza grave. Ajuizada ação judicial, obteve o servidor público decisão judicial que invalidou a demissão e determinou, com fundamento na Lei Federal nº 8.112/90, dentre outras obrigações, à Administração Pública, sua

• A.

  recondução ao cargo, com indenização de todo o período transcorrido desde sua demissão injustificada.

• B.

  reintegração ao cargo, afastado o recebimento de indenização pelo período anterior em razão da natureza da infração disciplinar cometida.

• C.

  recondução ao serviço público, nomeando-o para cargo existente no quadro da Administração Pública, ainda que de nível superior ao anteriormente ocupado.

• D.

  reintegração ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens desde a época da demissão, ainda que o cargo tenha sido extinto.

• E.

  reintegração ao cargo anteriormente ocupado, mesmo que ocupado por outro servidor público, este que poderá ser reconduzido ao cargo de origem.

De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, no caso de servidor que, tendo tomado posse, não entre em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá

• A. exoneração de ofício.
• B. demissão por abandono de cargo.
• C. vacância imediata.
• D. afastamento por prazo determinado ou indeterminado, conforme o caso.

A respeito da redistribuição, com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, é INCORRETO afirmar que

• A. ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
• B. nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento.
• C. o servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ter exercício provisório em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.
• D. a redistribuição de cargos efetivos vagos se dará por ato isolado do órgão da Administração Pública Federal envolvido, submetido ao órgão destinatário e ao órgão central controlador para aprovação.

Com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, analise.

I. O servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a sessenta minutos.

II. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

III. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

Assinale

• A. se todas as afirmativas estiverem corretas.
• B. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• C. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
• D. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos. A remoção de servidor implica, necessariamente, em deslocamento para outra sede.

• C. Certo
• E. Errado

Cecília, servidora pública federal, foi reintegrada no cargo anteriormente ocupado. Porém, referido cargo estava provido por Francisco. Nesse caso, Francisco será, dentre outras alternativas,

• A.

  reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.

• B.

  revertido ao cargo de origem, com direito à indenização.

• C.

  posto em disponibilidade remunerada, com indenização a critério da administração.

• D.

  removido ao cargo de origem ou para outro cargo, vedada qualquer indenização.

• E.

  redistribuído a outro cargo de provimento efetivo de maior remuneração.

Na literalidade da Lei nº 8.112, de 1990, é forma de provimento de cargo público

• A.

  a ascensão.

• B.

  a transferência.

• C.

  o concurso interno.

• D.

  a readaptação.

• E.

  a contratação direta.

Segundo o art. 5º da Lei nº 8.112/90, a nacionalidade brasileira é requisito básico para investidura em cargo público. Entretanto, o §3º do mesmo artigo abre exceção aos estrangeiros, na forma da lei, quando vierem a prover cargos de

• A. universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.
• B. estatais de economia mista vinculados à atividade extrativista.
• C. universidades corporativas para o ensino a distância.
• D. órgãos públicos vinculados à atividade diplomática.