Questões sobre Parte Geral

Com base na Lei nº 8.112/90, a respeito da remoção, redistribuição e substituição, analise.

I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, obrigatoriamente com mudança de sede.

II. O interesse da administração e a manutenção da essência das atribuições do cargo são alguns dos preceitos a serem avaliados no caso de redistribuição.

III. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

Assinale

• A. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• B. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• C. se todas as afirmativas estiverem corretas.
• D. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue os itens que se seguem. A reintegração e a reversão são formas de provimento derivado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 36 a 45.

O servidor que tiver exercício em outro município em razão de ter sido removido tem, obrigatoriamente, prazo de trinta dias, contado da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que dizem respeito ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

No caso de reintegração, o servidor deve retornar ao cargo de origem, com o ressarcimento de todas as vantagens a que teria direito durante o período de afastamento, inclusive as promoções por antiguidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que dizem respeito ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Um servidor público federal que, por meio de concurso público, ingressar como enfermeiro em um hospital federal e, após quatro anos, concluir o curso de medicina poderá ser promovido ao cargo de médico.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a remoção de servidor público

• A.

  não é cabível, a pedido, para outra localidade, a fim de acompanhar companheiro, também servidor público civil da União, que foi deslocado no interesse da Administração Pública.

• B.

  pode se dar de ofício ou a pedido, sendo, nesta segunda hipótese, sempre dependente do interesse da Administração Pública.

• C.

  ocorre somente no âmbito do mesmo quadro.

• D.

  pressupõe sempre mudança de sede ou função.

• E.

  é cabível, a pedido, para outra localidade, em razão de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for inferior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

Sobre a acumulação de cargos públicos, prevista na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar:

• A.

  considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo público efetivo com proventos da inatividade, ainda que os cargos de que decorram essas remunerações sejam acumuláveis na atividade.

• B.

  a proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

• C.

  o servidor, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, mesmo que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles.

• D.

  o servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, devendo optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

• E.

  o servidor não poderá ser remunerado pela participação em conselhos de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como de quaisquer empresas ou entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha participação no capital social.

Crisela, servidora pública civil federal efetiva, valeu-se de seu cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Neste caso, a demissão

• A.

  incompatibiliza-a para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 8 anos.

• B.

  gera a penalidade para Crisela de proibição de retornar ao serviço público federal.

• C.

  incompatibiliza-a para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 6 anos.

• D.

  incompatibiliza-a para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 anos.

• E.

  incompatibiliza-a para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 10 anos.

É forma de provimento do cargo público, dentre outras, a

• A. disponibilidade.
• B. ascensão.
• C. readaptação.
• D. aposentadoria.
• E. substituição.

Quanto à posse e ao exercício:

• A. é de quinze dias o prazo para o servidor nomeado em cargo público entrar em exercício, contados da data da publicação da sua posse.
• B. é vedada a posse em cargo público efetivo ou em comissão, por procuração.
• C. a posse em cargo público efetivo independerá de prévia inspeção médica oficial.
• D. a promoção interrompe o tempo de exercício, sendo descontado do posicionamento na carreira a partir da data da posse.
• E. exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.