Questões sobre Parte Geral

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

A contratação de pessoal temporário na esfera federal tem de ser feita mediante concurso público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, admitindo-se a prorrogação por até duas vezes, por igual período.

• C. Certo
• E. Errado

Um candidato a um concurso buscou informações a respeito do provimento de cargos públicos. Ao consultar a Lei Federal no 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, verificou que

• A.

  os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e somente podem ser criados por lei complementar, com denominação própria e vencimento pago pelo Tesouro.

• B.

  o provimento de cargos comissionados depende de prévio procedimento público seletivo, e a exoneração é decisão discricionária da autoridade nomeante.

• C.

  o concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

• D.

  é vedada a abertura de novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

• E.

  é livre a nomeação para cargos em comissão, e a exoneração depende de processo administrativo em que seja assegurada ao servidor ampla defesa.

Não é forma de vacância de cargos públicos prevista no Regime Jurídico Único federal o(a)

• A.

  demissão.

• B.

  falecimento.

• C.

  promoção.

• D.

  readaptação.

• E.

  transferência.

O regime jurídico vigente a que estão submetidos os servidores públicos federais é a Lei n.º 8.112/1990. Acerca das disposições nela constantes, no que concerne ao provimento dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.

• A.

  O aproveitamento, como forma de provimento, não foi recepcionado pela Constituição Federal vigente, uma vez que o Texto Maior exige concurso público específico para cada cargo público.

• B.

  A posse em cargo público, ato personalíssimo, não poderá dar-se por procuração.

• C.

  Vencimento é a remuneração do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

• D.

  A indenização do servidor à Administração será feita em parcelas que não excedam a 10 % (dez por cento) da remuneração ou provento.

• E.

  É deferida a ajuda de custo a pessoa sem vínculo anterior com a União, que venha a assumir cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, em município diverso do seu domicílio.

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

No caso de servidor aposentado por invalidez, se for caracterizada a reversão, esta se dará ainda que ele tenha completado setenta anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

O servidor empossado já ocupa cargo público, ainda que não tenha entrado em exercício.

• C. Certo
• E. Errado

João, servidor público efetivo de uma autarquia do DF, após vinte anos de serviços prestados, foi convidado pelo governador para assumir a presidência da entidade.

Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei n.º 8.112/1990, aplicada ao DF por força da Lei n.º 197/1991 e da legislação distrital superveniente, julgue os itens subsequentes.

O provimento do cargo de presidente será feito por meio de ascensão, visto que João já é servidor efetivo da entidade.

• C. Certo
• E. Errado

João, servidor público efetivo de uma autarquia do DF, após vinte anos de serviços prestados, foi convidado pelo governador para assumir a presidência da entidade.

Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei n.º 8.112/1990, aplicada ao DF por força da Lei n.º 197/1991 e da legislação distrital superveniente, julgue os itens subsequentes.

João terá 25 dias para tomar posse do cargo, contados a partir da data da nomeação.

• C. Certo
• E. Errado

João, servidor público efetivo de uma autarquia do DF, após vinte anos de serviços prestados, foi convidado pelo governador para assumir a presidência da entidade.

Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei n.º 8.112/1990, aplicada ao DF por força da Lei n.º 197/1991 e da legislação distrital superveniente, julgue os itens subsequentes.

Caso fosse nomeado para cargo em comissão em gabinete de senador da República pelo DF, João teria de pedir exoneração do cargo efetivo na autarquia distrital.

• C. Certo
• E. Errado