Questões sobre Parte Geral

Acerca dos agentes públicos e da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 76 a 80.

A posse em cargo público, que poderá ser realizada mediante procuração específica, terá de ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, enquanto o prazo para o servidor entrar em exercício será de quinze dias, contados da referida posse.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale opção incorreta.

• A.

  O servidor que ocupa cargo em comissão ou de natureza especial pode ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições que atualmente ocupa, hipótese em que deve optar pela remuneração de um deles enquanto durar a interinidade.

• B.

  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas de outros países, segundo as normas e os procedimentos dessa lei.

• C.

  Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, com vistas ao provimento em caráter efetivo ou em comissão.

• D.

  Não é permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo nos casos previstos em lei.

• E.

  A investidura em cargo público ocorre com a nomeação.

A respeito da posse e do exercício, considere:

I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

II. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

III. É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

IV. Se o servidor estiver afastado por motivo legal o início do exercício de função de confiança recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II, III e IV.

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue os itens de 81 a 90.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por um período de vinte e quatro meses, após o que, caso aprovado, adquire estabilidade no serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

O ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo e o ato pelo qual o servidor público inicia efetivamente o exercício de suas funções são denominados, respectivamente,

• A.

  nomeação e provimento.

• B.

  provimento e remoção.

• C.

  investidura e provimento.

• D.

  provimento e posse.

• E.

  nomeação e posse.

Segundo estabelece a Constituição, o prazo de validade do concurso público é

• A.

  de dois anos, improrrogáveis.

• B.

  de, no máximo 1 ano, prorrogável por igual período.

• C.

  o previsto no edital, de no máximo dois anos, improrrogável.

• D.

  o previsto no edital, de no máximo dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

• E.

  o previsto no edital, sem limite máximo de validade.

Quanto ao regime jurídico previsto na Lei n.º 8.112/1990, incluídos os direitos e deveres dos servidores públicos, julgue o item abaixo.

Para o aprovado em concurso público, que seja nomeado, a Lei n.º 8.112/1990 estabelece apenas um prazo máximo para que ocorra a posse no cargo, mas não fixa um limite temporal à entrada em exercício.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

Diante da invalidação, por sentença judicial, da demissão de servidor público estável, este será reintegrado e o eventual ocupante da vaga, reconduzido ao cargo de origem, com direito à respectiva indenização.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.

O servidor público em estágio probatório não pode ser cedido a outro órgão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Toda investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

• C. Certo
• E. Errado