Questões sobre Parte Geral

Considere as seguintes assertivas a respeito da remoção e da redistribuição de servidor público:

I. A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, exceto nos casos de extinção ou criação de órgão ou entidade.

II. O servidor poderá requerer a sua remoção, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde de seu cônjuge, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

III. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

IV. Nos casos de reorganização de órgão, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão, o servidor estável que não for redistribuído será exonerado ex officio.

De acordo com a Lei no 8.112/90 está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e IV.
• C. II e III.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

No que diz respeito à posse e ao exercício do servidor público federal, é correto afirmar:

• A. O exercício e a posse ocorrerão no prazo máximo de vinte dias da nomeação.
• B. A promoção interrompe o tempo de exercício do cargo.
• C. Não haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
• D. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
• E. A posse em cargo público, em certos casos, exige inspeção médica.

De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação ao provimento de cargo público é certo que

• A.

  será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação deste ato de provimento.

• B.

  o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de dezoito anos não são requisitos básicos para a investidura em cargo público.

• C.

  serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência até trinta por cento das vagas oferecidas no concurso.

• D.

  as instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, por expressa vedação legal.

• E.

  a investidura em cargo público ocorrerá com o efetivo exercício, que deverá ocorrer no prazo máximo de vinte dias contados da publicação da data da posse.

A respeito do regime jurídico do servidor público civil da União previsto na Lei 8.112/90, considere as afirmativas a seguir:
I. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público.
II. O concurso público pode ser constituído unicamente de provas, unicamente de títulos, ou pela combinação de provas e títulos.
III. A Administração Pública, considerando o seu critério de conveniência e oportunidade, poderá abrir novo concurso mesmo quando haja candidato aprovado em concurso cujo prazo de validade não tenha expirado.
Assinale:

• A.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

• B.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

• C.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• D.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

Cada um dos próximos itens contém uma situação hipotética acerca do regime jurídico dos servidores públicos previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo, servidor público federal, detentor de cargo efetivo de auditor fiscal da previdência social, já havia adquirido a estabilidade no serviço público quando foi aprovado em concurso público para o cargo de analista do TCU, no qual tomou posse, assumindo a função em 15/1/2007. Nessa situação, conforme jurisprudência dos tribunais superiores, Paulo pode requerer a sua recondução ao cargo que ocupava anteriormente até 15/1/2009, mesmo sendo bem avaliado no estágio probatório em curso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a gestão de pessoas e sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Vedada aos aposentados que já tenham completado 70 anos de idade, a reversão é o retorno de servidor aposentado por invalidez à atividade, quando os motivos da aposentadoria forem declarados, por junta médica oficial, insubsistentes

• C. Certo
• E. Errado

É certo que, a promoção

• A.

  do funcionário suspenso disciplinarmente ou do que esteja licenciado, na época da promoção, para tratar de assuntos de interesse particular, obedecerá ao critério do merecimento.

• B.

  obedecerá alternadamente aos critérios do merecimento e disponibilidade do agente público.

• C.

  será realizada no semestre posterior àquele em que ocorrer a vaga.

• D.

  é a elevação do funcionário, em caráter efetivo, à classe imediatamente superior à que pertence na respectiva série.

• E.

  por merecimento do funcionário em exercício de mandato eletivo estadual ocorrerá, obrigatoriamente, no início de cada legislatura.

A menor unidade de competência integrante da organização administrativa é

• A.

  o cargo público.

• B.

  a repartição pública.

• C.

  a secretaria pública.

• D.

  o órgão público.

• E.

  o poder público.

Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, é correto afirmar que:

• A.

  a idade mínima de 18 (dezoito) anos é requisito para investidura em cargo público;

• B.

  os maiores de 16 (dezesseis) anos, desde que sejam eleitores, podem ser providos em cargo público de provimento efetivo;

• C.

  às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 40% (quarenta por cento) das vagas oferecidas em concurso público;

• D.

  a investidura em cargo público ocorrerá com a publicação da lista final de aprovados no Diário Oficial;

• E.

  promoção não é forma de provimento de cargo público.

Willian, servidor público, teve anulado o ato de sua nomeação. Assim, deverá ele, se estiver de

• A.

  má-fé, ficar isento da obrigação da devolução dos vencimentos percebidos ilegalmente, declarando-se, porém, inválidos todo e qualquer ato por ele praticado no desempenho de suas atribuições administrativas.

• B.

  boa ou má-fé, repor parceladamente os vencimentos percebidos ilegalmente, declarando-se inválidos os atos por ele praticados no desempenho de suas atribuições funcionais, ainda que os destinatários de tais atos sejam terceiros em relação ao ato nulo.

• C.

  boa-fé, ficar isento da obrigação da devolução dos vencimentos percebidos ilegalmente, declarando-se, porém, inválidos os atos por ele praticados no desempenho de suas atribuições funcionais, ainda que os destinatários de tais atos sejam terceiros em relação ao ato nulo.

• D.

  má-fé, repor os vencimentos percebidos ilegalmente, mas permanecem válidos os atos por ele praticados no desempenho de suas atribuições funcionais, porque os destinatários de tais atos são terceiros em relação ao ato nulo.

• E.

  boa ou má-fé, ficar isento da obrigação da devolução dos vencimentos percebidos ilegalmente, declarando- se, porém, inválidos todo e qualquer ato por ele praticado no desempenho de suas atribuições administrativas.