Questões sobre Parte Geral

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. Com relação à posse é correto afirmar que

• A. a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento.
• B. só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
• C. a posse não poderá ocorrer mediante qualquer tipo de procuração, tratando-se de um ato personalíssimo envolvendo a Administração Pública.
• D. a posse e o exercício deverão ocorrer no prazo de cento e vinte dias contados da nomeação.
• E. a posse em cargo público, em regra, não dependerá de prévia inspeção médica oficial, tratando-se esse ato de faculdade da administração pública.

As questões de números 1 a 10 referem-se à Lei no 8.112/90. Maria, servidora pública federal estável, aposentada por invalidez, retornou à atividade, uma vez que uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Mário, servidor público federal estável, foi reinvestido no cargo que anteriormente ocupava, uma vez que foi invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Nesses casos ocorreram, respectivamente, a

• A. recondução de Maria e a reintegração de Mário.
• B. reintegração de Maria e a reversão de Mário.
• C. reintegração de Maria e a recondução de Mário.
• D. reversão de Maria e a reintegração de Mário.
• E. reversão de Maria e a recondução de Mário.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, com relação a posse em cargo público e o exercício é correto afirmar que:

• A.

  a posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

• B.

  a posse não poderá se dar mediante procuração específica, por tratar-se de ato pessoal e intransferível.

• C.

  em regra, a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento.

• D.

  é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

• E.

  a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício não serão registrados no assentamento individual do servidor.

Considere as seguintes assertivas a respeito da acumulação de cargos públicos:

I. A proibição de acumular cargo público não se estende a cargos, empregos e funções em empresas públicas e sociedade de economia mista da União.

II. A acumulação de cargos não está condicionada à comprovação de compatibilidade de horários.

III. Em regra, o servidor público federal não poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.

IV. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

De acordo com a Lei n^o 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Maria, 45 anos de idade, servidora pública federal aposentada por invalidez, retornou à atividade, uma vez que, por junta médica oficial, foram declarados insubsistentes os motivos da sua aposentadoria. De acordo com a Lei nº 8.112/90, considerando que o cargo ocupado anteriormente por Maria não se encontra provido, ocorreu, hipótese específica de

• A.

  reversão.

• B.

  reintegração.

• C.

  readaptação.

• D.

  recondução.

• E.

  disponibilidade.

Sobre o estágio probatório, considere as seguintes afirmativas:

1. O servidor público em estágio probatório poderá afastar-se do cargo efetivo para exercer mandato eletivo.

2. O servidor será obrigatoriamente submetido a exame médico/psicológico entre o 24° e o 30° mês do estágio ou a qualquer tempo, por solicitação da chefia imediata.

3. Durante o tempo em que estiver sob avaliação de estágio probatório, o servidor está impedido de exercer função de direção.

4. Durante o período de estágio probatório, o servidor público não tem direito a férias.

 Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

• D.

  Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

• E.

  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

Se o servidor em estágio probatório apresentar pontuação igual a zero em algum dos requisitos que compõem o Formulário de Avaliação, deverá ser:

• A.

  encaminhado o pedido de exoneração do cargo que ele ocupa, para abertura de novo concurso.

• B.

  instaurado o competente processo administrativo.

• C.

  encaminhado o pedido de suspensão das atividades do servidor, para que participe de cursos de aperfeiçoamento.

• D.

  efetuado desconto, em folha de pagamento, dos rendimentos do servidor, até que melhore seu desempenho.

• E.

  expedida uma advertência formal sobre a conduta do servidor.

Há duas semanas, Marcela foi nomeada para cargo público na administração direta do estado do Mato Grosso e, como precisava ficar por mais dois meses em São Paulo, para concluir um curso de especialização, ela perguntou a um amigo advogado se isso seria possível.

Em resposta, o amigo lhe disse que, a partir da data da nomeação, ela tinha um prazo de 30 dias para tomar posse, mas que esse prazo poderia ser prorrogado por mais 30 dias, caso ela o solicitasse. Além disso, segundo esse amigo, ela poderia tomar posse mediante procuração e entrar em exercício até 30 dias após a data da posse. Portanto, seria plenamente possível que ela permanecesse em São Paulo pelo tempo necessário para a conclusão do curso de especialização.

Verifica-se, nessa situação hipotética, que o amigo de Marcela se equivocou ao afirmar que

• A. o prazo para tomar posse é de 30 dias.
• B. o prazo para tomar posse é prorrogável.
• C. é possível tomar posse mediante procuração.
• D.

  ela poderia entrar em exercício até 30 dias após a data da posse.

Todo trabalhador, independentemente do regime a que se vincula, tem direitos mas também está sujeito a obrigações. Julgue os itens seguintes, que dizem respeito aos servidores públicos.

A vitaliciedade e a inamovibilidade são prerrogativas de algumas carreiras específicas e, por isso, não se encontram entre os direitos dos servidores públicos relacionados na Lei n.º 8.112/1990, que é a norma geral.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Considerando as disposições constitucionais relativas aos servidores públicos é correto afirmar que

• A.

  aos estrangeiros é vedada a possibilidade de ocupar cargos, empregos e funções públicas na Administração Pública

• B.

  a investidura em cargo, função ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

• C.

  só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

• D.

  fere o princípio da isonomia a realização de concurso público em que a classificação, para o mesmo cargo, seja feita por regiões.