Questões sobre Parte Geral

Dentre outros, são requisitos básicos para investidura em cargo público a

• A.

  idade mínima de 21 (vinte e um) anos e a aptidão mental.

• B.

  idade máxima de 50 (cinqüenta) anos de idade e a quitação com as obrigações militares.

• C.

  regularidade fiscal e a quitação com as obrigações cívicas.

• D.

  nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos.

• E.

  abertura de conta bancária e a ausência de débitos junto a qualquer instituição financeira.

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á de ofício, dentre outras hipóteses,

• A.

  quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

• B.

  a pedido do próprio servidor.

• C.

  em virtude de pena disciplinar aplicada ao servidor público.

• D.

  a juízo de qualquer autoridade judiciária.

• E.

  quando o servidor não tomar posse no prazo regimental de 60 (sessenta) dias.

Considerando que Rodrigo será nomeado amanhã para cargo público na administração direta do Espírito Santo, julgue os itens que se seguem. Uma vez nomeado, Rodrigo terá o prazo de uma semana para tomar posse.

• C. Certo
• E. Errado

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, cuja validade será de

• A.

  no mínimo 1 (um) ano, prorrogável por igual período a critério da Administração.

• B.

  no máximo 3 (três) anos, sem direito a prorrogação.

• C.

  4 (quatro) anos, prorrogável por mais 1 (um) ano, a critério da autoridade competente.

• D.

  até 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogado.

• E.

  até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Considerando que Rodrigo será nomeado amanhã para cargo público na administração direta do Espírito Santo, julgue os itens que se seguem. Rodrigo deverá entrar em exercício na data em que tomar posse.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à posse do servidor público, é INCORRETO afirmar que

• A.

  poderá dar-se mediante procuração específica.

• B.

  ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento.

• C.

  será tornada sem efeito quando seu titular estiver suspenso do exercício do cargo.

• D.

  dependerá de prévia inspeção médica oficial.

• E.

  o servidor apresentará, no ato da posse, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

Considerando que Rodrigo será nomeado amanhã para cargo público na administração direta do Espírito Santo, julgue os itens que se seguem. Para tornar-se um servidor estável, Rodrigo terá de ser aprovado no estágio probatório.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos servidores públicos, de seus direitos e de suas obrigações, julgue os próximos itens.

Excetuadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei como de livre nomeação e exoneração, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, a respeito da legislação que dispõe acerca do regime jurídico único dos servidores públicos civis e sobre a Lei de Licitações.

A investidura do cargo público ocorre com o provimento.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à readaptação do servidor público federal, é certo que

• A. terá ela aplicação restrita às limitações que atinjam a capacidade física do servidor, porque nas hipóteses referentes a incapacidade mental ele deverá ser colocado como excedente.
• B. ela caracteriza-se como o retorno à atividade do servidor em disponibilidade, viabilizando-se mediante aproveitamento, obrigatoriamente, em cargo de atribuições correlatas.
• C. se trata de uma forma de provimento originário de cargo público, assim como, em outra situação, quando em gozo de licença saúde, é forma de vacância derivada de cargo público.
• D. sendo julgado incapaz para o serviço público o readaptando ficará em disponibilidade, todavia será submetido, anualmente, a nova perícia.
• E. ela será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitado o nível de escolaridade, a equivalência de vencimentos e a habilitação exigida.