Questões sobre Princípios

Com relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.

Legalidade, impessoalidade, moralidade e integridade são alguns dos princípios básicos conforme os quais a licitação deve ser processada.

• C. Certo
• E. Errado

Ao dispor que a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite deve realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle, a Lei de Licitações está se referindo ao princípio

• A.

  da legalidade.

• B.

  da moralidade.

• C.

  da igualdade.

• D.

  do julgamento objetivo.

• E.

  da impessoalidade.

Em uma licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, o pregoeiro um dia antes da abertura constatou um vício no edital. A alteração necessária implicou alteração na formulação das propostas. Diante das circunstâncias, a autoridade superior recomendou-lhe que republicasse a licitação da mesma forma que a publicação original. A recomendação da autoridade superior se deu para que houvesse a observância do princípio da:

• A. vinculação ao instrumento convocatório.
• B. moralidade.
• C. imprevisão.
• D. economicidade.
• E. proporcionalidade.

A Lei n.º 8.666/1993 dispõe que as licitações serão processadas e julgadas em conformidade com vários princípios. Assinale a opção correta no que diz respeito ao significado de alguns desses princípios.

• A. Por vinculação ao instrumento convocatório supõe-se que as regras estabelecidas no edital não podem ser alteradas sob qualquer pretexto.
• B. O julgamento objetivo é mais fácil de obter quando, em vez do critério do preço, adota-se qualidade, técnica ou rendimento.
• C. O princípio da moralidade está reiterado na referência à probidade administrativa, priorizando-se os padrões éticos que devem nortear o comportamento da administração.
• D. De acordo com a impessoalidade, os membros das comissões de licitação não devem ter qualquer conhecimento prévio dos licitantes.
• E. De acordo com o princípio da igualdade, quaisquer interessados devem poder participar do processo licitatório, sem restrições.

Assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Pode ser dispensada a licitação para a contratação de serviços que se destinem a atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras voltadas a operações de paz no exterior.

• B.

  O novo convite que tenha objeto idêntico ao do convite anterior só exige a participação de outro interessado, havendo mais de 3 (três) interessados na praça, no caso de existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

• C.

  Todas as hipóteses de inexigibilidade de licitação, sem exceção, devem ser devidamente justificadas e comunicadas à autoridade superior competente dentro de 3 (três) dias, para ratificação e publicação na imprensa oficial no prazo de 5 (cinco) dias.

• D.

  Uma vez habilitados os participantes numa tomada de preços, poderá ocorrer a desclassificação de um ou alguns deles quando as propostas estejam dissonantes do ato convocatório da licitação, ou quando nelas constarem preços com valor global acima do limite estabelecido ou com valores manifestamente inexeqüíveis.

• E.

  Por força do princípio da unicidade do julgamento, a Comissão de Licitação, na respectiva sessão, deve conceder aos candidatos inabilitados, logo após a abertura das propostas dos habilitados, a oportunidade de recorrer contra a inabilitação e apresentar suas razões de recurso.

A respeito das licitações públicas, julgue os itens que seguem. Os princípios referentes às licitações públicas devem estar obrigatoriamente expressos em texto constitucional ou legal, em obediência ao princípio da publicidade, que rege todos os procedimentos licitatórios.

• C. Certo
• E. Errado

As compras no serviço público a partir da Lei nº 8.666/ 93 devem pautar-se nos princípios de:

• A.

  igualdade, publicidade, procedimento formal, probidade administrativa, procedimento formal, propostas públicas e abertas, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e adjudicação.

• B.

  discriminação, publicidade, procedimento formal, probidade administrativa, procedimento formal, sigilo na apresentação das propostas, instrumento convocatório amplo e aberto a sugestões, julgamento objetivo e adjudicação.

• C.

  igualdade, procedimento formal, probidade administrativa, procedimento formal, sigilo na apresentação das propostas, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento tendencioso e adjudicação.

• D.

  igualdade, publicidade, procedimento formal, probidade administrativa, procedimento formal, sigilo na apresentação das propostas, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e adjudicação.

• E.

  discriminação, publicidade, procedimento formal, probidade administrativa, procedimento formal, sigilo na apresentação das propostas, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e adjudicação.

Assinale a opção em que todos os princípios explícitos citados estão expressamente previstos na Lei de Licitações.

• A. impessoalidade, igualdade e razoabilidade
• B. probidade administrativa, publicidade e eficiência
• C.

  vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e moralidade

• D.

  vinculação ao instrumento convocatório, moralidade e razoabilidade

Os princípios das licitações públicas incluem a

• A. probidade administrativa.
• B. tangibilidade da equação econômico-financeira.
• C. publicidade das propostas.
• D. desvinculação ao ato convocatório.

O Art. 3o da Lei no 8.666/1993 estabelece que deve ser garantida a observância do princípio constitucional da isonomia e que deve ser selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração. O seu § 2o diz que, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

• A.

  I-produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; II-produzidos no país; III-produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

• B.

  I-produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; II-produzidos no país; III-produzidos ou prestados por empresas estrangeiras.

• C.

  I-produzidos ou prestados por empresas brasileiras; II-produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; III-produzidos no país.

• D.

  I-produzidos ou prestados por empresas brasileiras; II-produzidos no país; III-produzidos ou prestados por empresas de capital misto.

• E.

  I- produzidos no país; II- produzidos ou prestados por empresas brasileiras; III-produzidos ou prestados por empresas estrangeiras de capital nacional.