Questões sobre Princípios

A Lei nº 8.666/93 instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, cujas propostas serão processadas e julgadas em conformidade com os princípios básicos da legalidade, vinculação ao instrumento convocatório, publicidade,

• A.

  impessoalidade, moralidade, igualdade, transparência e julgamento fundamentado em Lei.

• B.

  impessoalidade, moralidade, anualidade, probidade administrativa e julgamento objetivo.

• C.

  impessoalidade, igualdade, anualidade, transparência e julgamento objetivo.

• D.

  igualdade, anualidade, transparência, probidade administrativa e julgamento fundamentado em Lei.

• E.

  impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e julgamento objetivo.

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação.

As compras realizadas pela administração devem sempre atender ao princípio da padronização, que impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantias oferecidas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitações e contratos, de acordo com a Lei n.° 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

• A.

  O princípio do sigilo na apresentação das propostas foi implicitamente revogado com o advento da Constituição Federal de 1988 e legislação posterior, que determina que o procedimento licitatório será regido pelo princípio da publicidade.

• B.

  Segundo o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública está obrigada a atribuir o objeto da licitação ao vencedor, não sendo mais permitida, nessa fase, a revogação.

• C.

  Conforme o princípio do julgamento objetivo, o julgamento das propostas deve ser feito de acordo com os critérios fixados no instrumento convocatório.

• D.

  De acordo com o princípio da moralidade, o vencedor da licitação tem direito subjetivo à adjudicação do objeto licitado.

• E.

  O princípio da vinculação ao instrumento convocatório destina-se exclusivamente a garantir o direito dos licitantes perante a administração pública.

Julgue os itens a seguir, que tratam de licitações e contratos. As normas que determinam que obras, serviços, compras e alienações no âmbito da administração pública sejam contratados mediante processo de licitação pública visam garantir a observância do princípio da isonomia.

• C. Certo
• E. Errado

Indique a resposta que identifique princípios expressamente previstos na Lei de Licitações

• A. isonomia, eficiência e probidade administrativa.
• B. moralidade, impessoalidade e publicidade.
• C. impessoalidade, proposta mais vantajosa para a Administração e razoabilidade.
• D. moralidade, vinculação ao instrumento convocatório e eficiência.
• E. publicidade, impessoalidade e razoabilidade.

Julgue os próximos itens, a respeito da administração pública e de certos princípios de que ela é informada.

A obrigação de que a administração pública observe estritamente o disposto no edital na realização de concursos públicos decorre do princípio constitucional da vinculação editalícia.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 55 a 61.

A Lei de Licitações estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, inclusive os de publicidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Em procedimentos licitatórios, o princípio da adjudicação compulsória ao vencedor impede que se abra nova licitação enquanto for válida a adjudicação anterior.

• C. Certo
• E. Errado

A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

Considerando essa situação e os princípios que regem a administração pública, julgue os itens de 55 a 58.

A regra que determina que todas as contratações da administração pública devam ser feitas mediante licitação pública tem, entre suas funções, a de assegurar o princípio da isonomia.

• C. Certo
• E. Errado

A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

Considerando essa situação e os princípios que regem a administração pública, julgue os itens de 55 a 58.

A contratação feita pelo prefeito, embora não precedida de licitação, é válida porque atendeu ao princípio da eficiência.

• C. Certo
• E. Errado