Questões sobre Princípios

Com relação aos princípios e à inexigibilidade de licitação, julgue os próximos itens. Em atenção ao princípio da publicidade, as licitações não podem ser sigilosas, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento, com exceção do conteúdo das propostas, que devem permanecer em sigilo até a respectiva abertura.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios básicos que regem os procedimentos licitatórios públicos, assinale a opção correta.

• A.

  De acordo com o princípio da publicidade, qualquer interessado pode ter acesso às licitações públicas e ao respectivo controle, mediante divulgação dos atos praticados em todo o processo licitatório.

• B.

  De acordo com o princípio da legalidade, todos os interessados devem receber igual tratamento, condição que garante a competição em todas as licitações.

• C.

  De acordo com o princípio da isonomia, a administração deve tomar suas decisões com base em critérios objetivos previamente estabelecidos, o que afasta a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos de licitação.

• D.

  De acordo com o princípio da impessoalidade, a conduta dos licitantes deve ser lícita e compatível com a moral, a ética e os bons costumes.

• E.

  O princípio da celeridade vincula os licitantes e a administração pública às regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor.

Acerca de licitações, julgue os itens seguintes.

Ao se estabelecerem requisitos mínimos que tenham por finalidade garantir a execução adequada do contrato, fere-se o princípio da igualdade entre os licitantes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos procedimentos legais para a contratação e a realização de compras no âmbito do setor público, julgue os próximos itens.

A realização de licitação pública destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, devendo ser feita de acordo com o princípio básico da economicidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.

De acordo com o princípio da moralidade, o vencedor da licitação tem direito subjetivo à adjudicação do objeto licitado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Licitações e Contratos ― Lei n.º 8.666/1993 ― e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações e contratos, julgue os próximos itens.

De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública está obrigada a contratar o licitante vencedor.

• C. Certo
• E. Errado

Norteia as licitações públicas o princípio

• A.

  do julgamento subjetivo, segundo o qual se priorizam as aptidões técnicas e a capacidade financeira dos licitantes para se escolher a proposta mais vantajosa à Administração Pública.

• B.

  da exceção da experiência não demonstrada, que autoriza a Administração Pública, em certos casos, a não contratar com o licitante vencedor, caso ele não demonstre experiência anterior em obra semelhante até a data prevista para celebração do contrato.

• C.

  da vinculação ao instrumento convocatório, o qual determina que, uma vez recebida carta-convite da Administração Pública para participar de tomada de preços, o licitante convocado, caso não tenha interesse em participar, deverá notificar seu desinteresse à comissão de licitação até 2 dias antes da data marcada para realização do evento.

• D.

  da probidade administrativa, que tem como traço peculiar a escolha da proposta com o menor preço para a Administração Pública.

• E.

  da igualdade, que preceitua a isonomia de tratamento para todos os licitantes, ainda que se admita, em certos casos previstos em lei, a fixação de margens de preferência e de critérios preferenciais de desempate.

Com relação aos princípios de licitações, julgue os próximos itens.

O sigilo das propostas revela-se como uma mitigação ao princípio da publicidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios de licitações, julgue os próximos itens.

Segundo o princípio da isonomia, são vedadas as restrições que venham a limitar de maneira abusiva, desnecessária ou injustificada a participação de concorrentes em certame, pois o que se objetiva é, sobretudo, a ampliação do universo de competidores.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei no 8.666/1993, que dispõe sobre normas gerais para compras na Administração Pública, assinale a alternativa correta quanto aos princípios que informam, respectivamente, que a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, e que os critérios de julgamento e fatores seletivos, indicados no edital, devem ser observados pela comissão de licitação ou pelo responsável pelo convite.

• A. Julgamento objetivo e igualdade.
• B. Vinculação ao instrumento convocatório e moralidade.
• C. Julgamento objetivo e legalidade.
• D. Vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.
• E. Vinculação ao edital e probidade administrativa.