Questões sobre Princípios da Administração Pública

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios e das fontes do direito administrativo.

O princípio da supremacia do interesse público é, ao mesmo tempo, base e objetivo maior do direito administrativo, não comportando, por isso, limites ou relativizações.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios e das fontes do direito administrativo.

Em decorrência do princípio da legalidade, a lei é a mais importante de todas as fontes do direito administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Analise os itens abaixo, a respeito dos princípios da Administração Publica:

I) Umas das facetas do principio da continuidade dos serviços públicos pode ser traduzida pela necessidade de o direito de greve do servidor publico prescindir de lei especifica para ser regulamentado.

II) No direito administrativo, o principio da legalidade traduz-se na máxima de que o administrador público, assim como os particulares, poderão fazer tudo aquilo que a lei nãos lhes proibir.

III) São nulos os atos praticados sem observância ao principio da finalidade, o que se verifica quando o agente pratica ato visando a fim diverso daquele previsto, explicita ou implicitamente, na regra de competência.

• A. Somente o item I é correto.
• B. Somente o item II é correto.
• C. Somente o item III é correto.
• D. Todos os itens estão incorretos.

De acordo com a Constituição Federal, os princípios da Administração Pública aplicam-se

• A.

  às entidades integrantes da Administração direta e indireta de qualquer dos Poderes.

• B.

  à Administração direta, autárquica e fundacional, exclusivamente.

• C.

  às entidades da Administração direta e indireta, exceto às sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.

• D.

  à Administração direta, integralmente, e à indireta de todos os poderes e às entidades privadas que recebem recursos públicos, parcialmente.

• E.

  à Administração direta, exclusivamente, sujeitandose as entidades da Administração indireta ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito administrativo.

A supremacia do interesse público é o que legitima a atividade do administrador público. Assim, um ato de interesse público, mesmo que não seja condizente com a lei, pode ser considerado válido pelo princípio maior da supremacia do interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito administrativo.

O princípio da moralidade pretende tutelar o descontentamento da sociedade em razão da deficiente prestação de serviços públicos e de inúmeros prejuízos causados aos usuários.

• C. Certo
• E. Errado

Um político ou um servidor utiliza sua verba de representação ou cartão corporativo em negócios não previstos à sua condição de pessoa pública ou do exercício profissional. Com base nestas informações, os princípios de administração pública atingidos são:

• A.

  Legalidade e Publicidade.

• B.

  Moralidade e Legalidade.

• C.

  Publicidade e Finalidade.

• D.

  Moralidade e Impessoalidade.

• E.

  Impessoalidade e Publicidade.

A inexistência do princípio da publicidade nos atos externos da Administração Pública enseja sua anulação por ausência de

• A.

  eficiência e eficácia.

• B.

  legitimidade e moralidade.

• C.

  impessoalidade e eficiência.

• D.

  interesse público e discricionariedade.

• E.

  interesse público e eficiência.

Com relação aos princípios básicos da administração, à responsabilidade da administração e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir. Em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público, não é permitido à administração alienar qualquer bem público enquanto este bem estiver sendo utilizado para uma destinação pública específica.

• C. Certo
• E. Errado

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado" (art. 5.º, XXXIII da CF).

 O conceito acima se refere ao princípio da:

• A.

  impessoalidade;

• B.

  eficiência;

• C.

  legalidade;

• D.

  moralidade;

• E.

  publicidade.