Questões sobre Princípios da Administração Pública

Analise as afirmações seguintes, assinalando a alternativa incorreta.

• A.

  Ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes e abertas as propostas, não cabe desclassificá-las por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.

• B.

  Para fim de habilitação jurídica de sociedades civis em processo licitatório, será exigida a inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

• C.

  De modo a atender aos princípios da supremacia do interesse público e da eficiência, a Administração pode aceitar a proposta que lhe for mais vantajosa, ainda que não tenha sido observada a isonomia entre os participantes durante o processo licitatório.

• D.

  O último ato do processo licitatório, atribuindo ao vencedor o objeto da licitação, denomina-se adjudicação.

• E.

  Os membros das comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

Considere os princípios básicos que regem a atividade administrativa

• A. P - I, Q - III e R - II.
• B. P - II, Q - I e S - II.
• C. P - III, Q - I e R - II.
• D. Q - I, R - II e S - III.
• E. Q - I, R - III e S - II.

O regime jurídico-administrativo ampara-se, entre outros, no princípio da supremacia do interesse público. Esse princípio protege o patrimônio público. Desse modo, assinale, no rol abaixo, o único instituto que se aplica, conforme o regime jurídico-administrativo, ao patrimônio público.

• a.

  desafetação

• b.

  usucapião

• c.

  hipoteca

• d.

  penhora

• e.

  arresto

Com relação aos princípios da Administração Pública, considere:

I. Os órgãos da Administração Pública são estruturados de forma a proporcionar uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei.

II. A Administração Pública direta fiscaliza as atividades dos referidos entes, com o fim de assegurar a observância de suas finalidades institucionais.

As proposições acima mencionadas correspondem, respectivamente, aos princípios da

• A. impessoalidade e autotutela.
• B. especialidade e moralidade.
• C. hierarquia e tutela.
• D. legalidade e segurança jurídica.
• E. eficiência e razoabilidade.

A legalidade, como princípio básico da Administração Pública, especificamente, consiste mais em que, a autoridade administrativa só pode praticar atos, quando

• a.

  autorizados ou permitidos em lei.

• b.

  não vedados em lei.

• c.

  indicada sua fundamentação.

• d.

  tenha competência para tanto.

• e.

  objetivam interesse público.

Julgue os itens que se seguem a respeito dos agentes públicos e da extensão do controle judicial da administração pública. O Poder Judiciário, para dar aplicabilidade ao princípio da isonomia, pode estender a servidores públicos prerrogativas que não lhes foram deferidas em lei.

• C. Certo
• E. Errado

São princípios da Administração Pública, expressos na Constituição Federal:

• A.

  Razoabilidade, publicidade, eficiência e motivação.

• B.

  Segurança jurídica, moralidade, impessoalidade e autotutela.

• C.

  Supremacia do interesse público, contraditório, ampla defesa e moralidade.

• D.

  Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito de uso e abuso de poder. A razoabilidade pode ser utilizada como parâmetro para o controle dos excessos emanados de agentes do Estado, servindo para reprimir eventuais abusos de poder.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado servidor público pratica ato ilícito administrativo que vem ao conhecimento do seu chefe imediato. Este, para não ser responsabilizado por negligência, aplica de imediato a pena de suspensão por 05 (cinco) dias. Inconformado com a aplicação daquela penalidade sem atendimento dos requisitos legais, deverá o servidor alegar em seu favor que fora descumprido o princípio da

• A.

  legalidade e da impessoalidade.

• B.

  moralidade e da publicidade.

• C.

  impessoalidade e da motivação.

• D.

  legalidade e da moralidade.

• E.

  ampla defesa e do contraditório.

De acordo com a seqüência estabelecida na oração do artigo 37, caput, da Constituição Federal: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios..."

. Assinale a alternativa correta:

• A.

  legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

• B.

  legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência.

• C.

  legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade.

• D.

  impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

• E.

  legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.