Questões sobre Princípios da Administração Pública

A lista final de um concurso público, com os candidatos aprovados e classificados foi publicada com diversos erros, constando candidatos reprovados desde a 1ª fase do concurso. Decorridos alguns meses após a nomeação e entrada em exercício de todos os nomeados, a Administração descobriu o erro e, de imediato, tornou sem efeito as nomeações e anulou o concurso público. Este procedimento

• A.

  está correto, visto que os servidores não eram estáveis.

• B.

  está correto, visto ter a Administração o poder de autotutela sobre os próprios atos.

• C.

  está incorreto, por ferir o princípio da ampla defesa dos servidores nomeados.

• D.

  está incorreto, pois, por se tratar de procedimento de concurso público, a anulação só poderia ocorrer antes da homologação e da nomeação dos candidatos aprovados.

• E.

  está incorreto, pois a Administração pode revogar seus atos, a qualquer tempo, por ilegalidade.

Em relação aos princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar que

• A. o instituto da legalidade pode ser chamado de princípio da proibição do excesso, e pode ser descumprido pela vontade das partes.
• B. na administração pública é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe.
• C. a moralidade administrativa se confunde com a moralidade comum e a ilegalidade.
• D. o princípio constitucional da impessoalidade nada mais é do que o clássico princípio da finalidade.
• E. a razoabilidade, por ser um princípio abstrato, deve ser aferido segundo os valores de um homem com notável cultura jurídica e social.

Indique a opção incorreta.

• A.

  As parcerias entre o governo e a iniciativa privada devem-se à incapacidade de investimento do setor público em infra-estrutura.

• B.

  A participação da sociedade nas decisões de governo visa a atender o princípio de impessoalidade do serviço público.

• C.

  Parcerias entre sociedade civil e governo possibilitam maior controle social direto.

• D.

  O maior envolvimento da sociedade nas questões de governo deve-se ao processo de democratização em curso.

• E.

  A maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil está no cerne da reforma do aparelho do Estado.

O princípio que exige objetividade no atendimento do interesse público, vedando a promoção pessoal de agentes ou autoridades; e aquele que impõe a todo agente público a realização de suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional denominam-se, respectivamente,

• A.

  impessoalidade e eficiência.

• B.

  publicidade e impessoalidade.

• C.

  impessoalidade e moralidade.

• D.

  eficiência e legalidade.

• E.

  publicidade e eficiência.

No que tange aos princípios da Administração Pública, considere:

As proposições citadas referem-se, respectivamente, aos princípios da

• A. impessoalidade e eficiência.
• B. hierarquia e finalidade pública.
• C. impessoalidade e moralidade.
• D. razoabilidade e eficiência.
• E. eficiência e impessoalidade.

Entre os princípios constitucionais do Direito Administrativo, pode-se destacar o de que

• A.

  a Administração prescinde de justificar seus atos.

• B.

  ao administrador é lícito fazer o que a lei não proíbe.

• C.

  os interesses públicos e privados são eqüitativos entre si.

• D.

  são inalienáveis os direitos concernentes ao interesse público.

• E.

  são insusceptíveis de controle jurisdicional, os atos administrativos.

Correlacione as duas colunas e identifique a ordem correta das respostas, tratando-se de institutos e princípios correlatos de Administração Pública.

1  -  segurança jurídica

2  -  impessoalidade

3  - moralidade

4  -  eficiência

5  -  razoabilidade

( ) economicidade

( ) preclusão administrativa

( ) isonomia

( ) costumes da sociedade

( ) proporcionalidade

• A.

  5/3/2/1/4

• B.

  1/4/2/3/5

• C.

  4/1/2/3/5

• D.

  5/2/4/1/3

• E.

  4/5/3/2/1

No curso de um procedimento licitatório realizado para a aquisição de computadores, um dos concorrentes foi inabilitado por não apresentar comprovação de determinado requisito ligado à regularidade fiscal. Irresignado, esse licitante ingressou com recurso contra a inabilitação, demonstrando claramente que a comprovação do requisito estava presente na documentação originalmente entregue. Porém, o recurso foi apresentado fora do prazo legal, embora antes da abertura das propostas. Frente a essa situação, a autoridade competente indeferiu o recurso, por intempestividade, mas decidiu anular, de ofício, a inabilitação, determinando que o licitante fosse considerado habilitado e que suas propostas fossem abertas juntamente com as restantes. Nessa situação, é correto afirmar que essa autoridade

• A.

  deveria ter julgado procedente o recurso, uma vez que invalidou a inabilitação.

• B.

  deveria ter revogado a inabilitação, em vez de anulá-la.

• C.

  cometeu abuso de autoridade ao invalidar, de ofício, o ato de inabilitação.

• D.

  atuou de acordo com o princípio administrativo da autotutela.

O planejamento deve procurar maximizar os resultados e minimizar as deficiências. Por intermédio desses aspectos, o planejamento procura proporcionar à empresa uma situação de eficiência, eficácia e efetividade. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

 I - Eficiência é: Fazer as coisas de maneira adequada; Resolver problemas; Salvaguardar os recursos aplicados; Cumprir o seu dever; Reduzir os custos.

 II Eficácia é: Fazer as coisas certas; Produzir alternativas criativas; Maximizar a utilização de recursos; Obter resultados; Aumentar o lucro.

 III - Efetividade é: Manter-se no ambiente e apresentar resultados globais positivos ao longo do tempo (permanentemente).

• A. Apenas as afirmativas I e III estão certas.
• B. Apenas a afirmativa I está certa.
• C. Todas as afirmativas estão certas.
• D. Apenas a afirmativa II está errada.
• E. Apenas as afirmativas I e II estão erradas.

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade,

• A.

  qualidade, liberdade, pluralidade e eficiência.

• B.

  impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

• C.

  impessoalidade, moralidade, pluralidade e eficiência.

• D.

  imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência.