Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

O cadastramento no SICAF ocorrerá por intermédio do registro cadastral, que

• A. tem como pré-requisito o credenciamento no SICAF.
• B. possui validade de três anos.
• C. passará a vigorar após a entrega dos documentos.
• D. será preenchido, primeiramente, com informações sobre a qualificação técnica.
• E. será realizado no âmbito de cada município.

Considerando as normas relativas a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Se, após a assinatura do contrato, for verificado que a modalidade licitatória realizada era incompatível com o valor do objeto contratado, violando-se disposições de legislação, a entidade licitante deve declarar a nulidade da licitação, o que, contudo, não induzirá à nulidade do contrato firmado, caso sua execução já tenha sido iniciada.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas relativas a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Caso as empresas interessadas não sejam tecnicamente qualificadas para a execução do objeto do contrato, conforme os critérios estabelecidos no respectivo edital, a licitação poderá ser dispensada, configurando-se situação de licitação deserta, nos termos da doutrina de referência, e poderá ser feita a contratação direta de outra empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, relativos ao processo licitatório. A adjudicação ao vencedor é obrigatória, salvo se ele desistir expressamente do contrato ou não o firmar no prazo prefixado, a menos que comprove justo motivo.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o disposto na lei nº 8.666/1993 (lei de licitações e contratos administrativos), é correto afirmar:

• A. A alienação de bens móveis e imóveis, regra geral, deverá ser realizada por meio de licitação na modalidade leilão.
• B. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
• C. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
• D. O registro ou inscrição na entidade profissional competente constitui um dos elementos relativos à documentação de habilitação jurídica.

Determinada autarquia fez publicar edital de licitação para a construção de nova sede, no qual estavam previstas todas as cláusulas obrigatórias de contratação, mas não a de prestação de garantia. Decorridas todas as fases legalmente previstas, foi firmado contrato com a empresa vencedora, entretanto, faltando cinco dias para o início da execução da obra, os trabalhadores da construção civil entraram em greve.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A empresa vencedora da licitação poderá exigir o reajuste dos preços do contrato após o decurso de um ano da data da assinatura do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

O ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação para a subsequente efetivação do contrato com a Administração Pública, e o ato administrativo declaratório de que todos os atos praticados durante o certame são válidos, são definidos, respectivamente, como

• A. revisão e adjudicação.
• B. adjudicação e homologação.
• C. homologação e declaração.
• D. homologação e adjudicação.
• E. aprovação e permissão.

Com relação às licitações públicas e respectivas legislações, julgue os itens subsequentes. Será dispensada da apresentação da documentação exigida no ato convocatório de licitação a empresa participante já inscrita no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei nº 8.666/93, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão, o licitante somente pode desistir da proposta, até a conclusão da fase de:

• A. habilitação.
• B. classificação das propostas.
• C. julgamento.
• D. homologação.
• E. adjudicação.

Durante procedimento licitatório, na fase de homologação, o Poder Público apercebeu-se que a execução do serviço objeto da licitação não mais atendia ao interesse público que motivou a abertura do certame, em razão de situação incontornável, decorrente de fato superveniente à sua instauração, devidamente comprovado. Nessa condição, a autoridade competente superior, após receber o processo de licitação, deve

• A. revogar a licitação, por ato devidamente motivado, assegurando-se aos interessados o contraditório e a ampla defesa.
• B. anular o procedimento por razão de interesse público, não havendo obrigação de indenização, porque os licitantes não têm direito subjetivo à contratação.
• C. homologar o ato de resultado final da Comissão de Licitação, confirmando a validade do certame e adjudicando o objeto da licitação ao vencedor do certame, que tem direito subjetivo à contratação.
• D. anular o procedimento por razões de ordem administrativa, ficando a Administração obrigada a indenizar os participantes da licitação.
• E. revogar a licitação, por motivo de legalidade, não havendo obrigação legal de assegurar o contraditório e a ampla defesa, porque os licitantes não têm direito subjetivo à contratação.