Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

Em relação às etapas da licitação, é correto afirmar que a

• A.

  fase de habilitação deve sempre preceder a de julgamento das propostas, independentemente da modalidade licitatória.

• B.

  inversão de fases de habilitação e de julgamento das propostas é admitida, a critério da comissão de licitação, independentemente da modalidade licitatória.

• C.

  fase de classificação das propostas precede a de habilitação, na modalidade pregão.

• D.

  fase de julgamento das propostas deve sempre preceder a de habilitação, nas modalidades pregão e concorrência pública.

• E.

  inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas é admitida apenas na modalidade convite.

Em uma concorrência pública, já ultrapassada a fase de habilitação e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato superveniente que levaria à inabilitação de um dos licitantes. Nessa situação,

• A.

  a Administração deve anular o processo de licitação.

• B.

  o licitante em questão pode ser desclassificado com base em tal fato, sem prejuízo para a validade do processo.

• C.

  o licitante em questão não pode ser desclassificado com base em tal fato, eis que se operou a preclusão.

• D.

  a Administração, embora não possa desclassificar o referido licitante, tem a faculdade de desconsiderar a proposta por ele apresentada.

• E.

  somente pela via judicial poderá o referido licitante ser afastado do certame.

A Licitação é obrigatória para as compras e contratações de obras, bens e serviços na Administração Pública. Porém, a Lei n.º 8.666/93 apresenta exceções, quando a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível. Em qual situação aplicase a inexigibilidade?

• A. Compra de materiais de uso das forças armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo.
• B. Guerra ou grave perturbação.
• C. Quando houver inviabilidade de competição, como a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
• D. Emergência ou calamidade pública.
• E. Aquisição de componentes ou peças necessárias à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica.

Com relação a licitações públicas, julgue os itens seguintes.

A atribuição do objeto da licitação ao vencedor do processo licitatório é obrigatória e constitui atividade vinculada da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitações públicas, julgue os itens seguintes.

Se duas ou mais propostas apresentarem o mesmo preço em uma licitação do tipo menor preço, a classificação dos licitantes será feita, obrigatoriamente, por sorteio.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. A garantia referidaNÃOexcederá a:

• A. dez por cento do valor do contrato;
• B. cinco por cento do valor do contrato;
• C. quinze por cento do valor do contrato;
• D. dois por cento do valor do contrato;
• E. vinte e cinco por cento do valor do contrato.

Um órgão do governo federal divulgou edital de pregão presencial para a aquisição de material de limpeza, do tipo menor preço global, cujo valor estimado pela administração, com base em pesquisa de preços no mercado, foi de R$ 25.000,00. Aberta a sessão e após abertura dos envelopes, obtiveram-se as seguintes propostas:

No curso da sessão, poderão fazer lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor APENAS as empresas

• A.

  A e B.

• B.

  A, B e C.

• C.

  B e C.

• D.

  B, C e D.

• E.

  B, C, D e E.

A Ata de Registro de Preços, gerenciada por um determinado Ministério, previa a compra de cartuchos de tinta preta para impressoras por R$ 110,00/unidade. Contudo, no momento de contratar a aquisição do material, por motivo superveniente, o preço médio praticado no mercado passou a ser de R$ 80,00. Neste caso, o órgão gerenciador deverá

• A.

  contratar a aquisição pelo preço registrado inicialmente e registrar perda na demonstração das variações patrimoniais do órgão.

• B.

  convocar o fornecedor da proposta vencedora da licitação com o intuito de negociar a redução do preço e sua adequação ao praticado no mercado.

• C.

  revogar, imediatamente, a Ata de Registro de Preços e abrir um novo edital de Registro de Preços para adequar os valores a serem praticados.

• D.

  convocar, ao mesmo tempo, todos os fornecedores que participaram do Registro de Preços para verificar aquele que oferece o menor preço e contratá-lo.

• E.

  liberar, automaticamente, o fornecedor do compromisso, uma vez que a diferença de preço gerará prejuízos não esperados para a empresa.

A Lei Federal n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade e compras, no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta

• A.

  Pode-se licitar uma obra com orçamento simplificado, sem detalhamento em planilha da composição de todos os seus custos.

• B.

  O servidor do órgão responsável pela licitação poderá participar indiretamente da licitação ou da execução de obra e serviços.

• C.

  Obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 15.000,00 são dispensáveis do procedimento de licitação.

• D.

  A tomada de preço é uma modalidade licitatória caracterizada por contratos de pequeno valor para obras e serviços de engenharia com valores de até R$ 150.000,00.

A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, entre outros, no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com base nessa legislação, assinale a opção correta.

• A.

  Em concorrência de âmbito internacional, em que for permitido ao licitante brasileiro cotar preço em moeda estrangeira, o pagamento também será efetuado na mesma moeda.

• B.

  Para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros serão acrescidas dos gravames consequentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.

• C.

  A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato sigiloso com a presença da comissão de licitação, do qual se lavrará ata circunstanciada entregue aos licitantes.

• D.

  No caso de proposta que apresente preço global ou preços unitários de valor zero para algum insumo ou serviço, esses serão considerados doações e estarão isentos dos respectivos encargos.