Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

A partir do regulamento de licitações e contratos, julgue os itens de 6 a 11.

Nas comissões especiais de licitação, os membros titulares são nomeados ou designados para o exercício de suas atribuições por um período máximo de um ano, denominado investidura.

• C. Certo
• E. Errado

A partir do regulamento de licitações e contratos, julgue os itens de 6 a 11.

No caso de empate entre duas ou mais propostas, após a análise de todas as condições do ato convocatório, a escolha do fornecedor será efetuada por sorteio, em sessão pública, registrada em ata, para a qual todos os licitantes serão convocados.

• C. Certo
• E. Errado

A partir do regulamento de licitações e contratos, julgue os itens de 6 a 11.

Em licitações de serviços, as propostas oriundas de cooperativas são acrescidas de um percentual de 12% sobre seu valor, que a administração deverá recolher a título de contribuição previdenciária. Como é uma obrigação legal dos tomadores de serviços de cooperativas junto ao INSS, não se trata de equalização das propostas mas de critério necessário para se chegar à proposta mais vantajosa para a administração.

• C. Certo
• E. Errado

Na contagem dos prazos estabelecidos na Lei 8.666/93, no capítulo Das Disposições Finais e Transitórias, exceto quando for explicitamente disposto em contrário, excluir-se-á(ão) o(s):

• A.

  sábados e domingos.

• B.

  1º. e 2º. dias úteis.

• C.

  1º. dia útil.

• D.

  dia do término

• E.

  dia do início

Quanto aos processos licitatórios, julgue os seguintes itens.

O procedimento da licitação é iniciado com a abertura de processo, que, por excepcionalidade, não será autuado, protocolado nem numerado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das licitações e contratos administrativos - Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações posteriores -, julgue os itens a seguir.

Diferentemente da contratação de obras, as compras podem ser realizadas sem indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Qualquer cidadão poderá impugnar edital de licitação que estiver em desconformidade com a Lei n.º 8.666/1993, devendo, para tanto, estar representado por advogado e ingressar com ação no Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

As propostas que não atendam às exigências do edital de licitação serão desclassificadas.

• C. Certo
• E. Errado

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), com base na Lei n.º 8.666/1993, realizou licitações para a execução de obras e a prestação de serviços para duplicar a rodovia BR-020 no trecho Brasília -Formosa. O projeto básico foi desenvolvido pela empresa Projetos e Consultoria Rodoviária Ltda., que apresentou o conjunto de elementos necessários e suficientes para, com nível de precisão adequado, realizar a obra ou o serviço objeto da licitação. O referido projeto, que possibilitou a avaliação do custo da obra ou serviço, foi elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos e preliminares, que asseguraram tanto a sua viabilidade técnica quanto o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

No projeto básico, a definição dos métodos a serem utilizados e do prazo de execução da referida obra pode ficar a cargo da empresa vencedora do certame licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), com base na Lei n.º 8.666/1993, realizou licitações para a execução de obras e a prestação de serviços para duplicar a rodovia BR-020 no trecho Brasília -Formosa. O projeto básico foi desenvolvido pela empresa Projetos e Consultoria Rodoviária Ltda., que apresentou o conjunto de elementos necessários e suficientes para, com nível de precisão adequado, realizar a obra ou o serviço objeto da licitação. O referido projeto, que possibilitou a avaliação do custo da obra ou serviço, foi elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos e preliminares, que asseguraram tanto a sua viabilidade técnica quanto o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

O projeto executivo, que apresenta o conjunto dos elementos necessários à execução da obra ou serviço fornecido pelo projeto básico, poderia ser desenvolvido pela mesma empresa que elaborou o projeto básico.

• C. Certo
• E. Errado