Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), com base na Lei n.º 8.666/1993, realizou licitações para a execução de obras e a prestação de serviços para duplicar a rodovia BR-020 no trecho Brasília -Formosa. O projeto básico foi desenvolvido pela empresa Projetos e Consultoria Rodoviária Ltda., que apresentou o conjunto de elementos necessários e suficientes para, com nível de precisão adequado, realizar a obra ou o serviço objeto da licitação. O referido projeto, que possibilitou a avaliação do custo da obra ou serviço, foi elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos e preliminares, que asseguraram tanto a sua viabilidade técnica quanto o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

O diretor da empresa em questão poderia participar da licitação para execução da obra em consórcio com uma empresa construtora, com o objetivo de fornecer projetos complementares e serviços de topografia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir a respeito de licitações.

O edital de convocação da licitação vincula tanto os licitantes como a administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir a respeito de licitações.

É vedada a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir a respeito de licitações.

A comissão permanente de licitação será obrigatoriamente composta por três servidores dos quadros permanentes dos órgãos da administração responsáveis pela licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir a respeito de licitações.

A documentação para habilitação poderá ser dispensada , no todo ou em parte, nos casos de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilão.

• C. Certo
• E. Errado

O Tribunal de Contas da União – TCU, ciente da sua missão institucional de assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade, editou a cartilha “Obras Públicas – Recomendações Básicas para a contratação e fiscalização de obras e edificações públicas”, em que são encontradas orientações sobre aspectos legais relacionados com a licitação de obras públicas e as principais recomendações práticas para a correta contratação e fiscalização desses empreendimentos. Todos os cidadãos estão cientes de que as obras são a parte mais aparente das políticas públicas, os recursos públicos envolvidos são elevados e, por isso, seu acompanhamento e fiscalização eficazes são fatores fundamentais. Entende-se que o Projeto Básico, elaborado com base nos estudos técnicos preliminares e no anteprojeto, é o elemento mais importante para a execução de uma obra pública. Nesse sentido, verificase que a inconsistência ou inexistência dos elementos que devem compor o projeto básico poderá ocasionar significativos problemas futuros. Analise os itens a seguir considerando as conseqüências de um projeto básico deficiente:

Assinale:

• A.

  se somente o item I estiver correto.

• B.

  se somente o item II estiver correto.

• C.

  se somente os itens I e II estiverem corretos.

• D.

  se somente os itens II e III estiverem corretos.

• E.

  se todos os itens estiverem corretos.

Em um processo licitatório, a atribuição do objeto da licitação ao licitante vencedor do certame é denominada:

• A.

  homologação.

• B.

  adjudicação.

• C.

  outorga.

• D.

  contratação.

• E.

  habilitação.

A legislação brasileira sobre licitações e contratos da Administração Pública prescreve que

• A.

  quando das igualdades de condições, um dos critérios de desempate para a contratação de bens e serviços é que seja produzido ou prestado por empresas brasileiras ou estrangeiras com 30% de capital brasileiro.

• B.

  todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária somente a moeda nacional.

• C.

  as obras e serviços poderão ser licitados se houver somente projeto básico.

• D.

  na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento da quantia correspondente a 15% da avaliação.

• E.

  as licitações para execução de obras e prestação de serviços devem obedecer à seqüência: projeto básico, projeto executivo, execução de obras e serviços.

A lei No 8.666 prescreve que

• A.

  a concorrência é a modalidade de licitação entre interessados convidados e com qualificação técnica e financeira.

• B.

  as licitações serão efetuadas onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

• C.

  a tomada de preços é a modalidade de licitação entre os interessados convidados com qualificação técnica e financeira.

• D.

  O convite é a modalidade de licitação entre o interessado do ramo pertinente ao seu objeto, que esteja cadastrado na repartição.

• E.

  o leilão não é uma modalidade de licitação, tendo legislação específica fora do escopo da lei No 8.666.

Nas empresas públicas, principalmente, os processos de compra são embasados na Lei n.º 8.666/1993. Há, portanto, determinadas exigências e restrições que devem ser observadas no processo de aquisição de mercadorias. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A compra do lote econômico fica inviabilizada, pois as empresas públicas não conseguem planejar as compras de acordo com a demanda pelo produto, já que dependem dos processos de licitação.

• C. Certo
• E. Errado