Questões sobre Regime Disciplinar

Julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990. Uma das penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público é a cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990. A ação disciplinar contra servidor público prescreve em dois anos, quanto à suspensão.

• C. Certo
• E. Errado

Poliana, após tomar posse em determinado cargo público, não entrou em exercício no prazo estabelecido. Nos termos da Lei no 8.112/90, a conduta de Poliana acarretará sua

• A. demissão.
• B. exoneração de ofício.
• C. cassação de disponibilidade.
• D. suspensão por noventa dias, até que regularize a falta cometida.
• E. advertência, compelindo-a a regularizar a falta cometida.

Julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990. As sanções civis, penais e administrativas, por serem dependentes entre si, não poderão acumular-se.

• C. Certo
• E. Errado

João, Manoela e Francisco, todos servidores públicos federais, praticaram condutas sujeitas às respectivas sanções previstas na Lei no 8.112/90. João recusou-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente. Manoela revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo. Francisco aliciou seus subordinados para que se filiassem a um determinado partido político. A ação disciplinar prescreverá em dois anos para a sanção referente à(s) falta(s) praticada(s) por

• A. João, Manoela e Francisco.
• B. João e Francisco.
• C. Manoela.
• D. Manoela e Francisco.
• E. João.

Maria, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desesperada para pagar uma conta pessoal já vencida, ausentou-se do serviço, durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Vale salientar que Maria jamais sofreu qualquer sanção administrativa, tendo um histórico impecável na vida pública. Nos termos da Lei nº 8.112/90, Maria

• A. está sujeita à pena de suspensão.
• B. não está sujeita a qualquer sanção administrativa, sendo mantido intacto seu prontuário.
• C. está sujeita à pena de advertência.
• D. está sujeita à pena de censura.
• E. não está sujeita a qualquer sanção administrativa, no entanto, o fato será anotado em seu prontuário.

Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990. Inassiduidade eventual configura motivo para demissão do servidor público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990. Os antecedentes funcionais não devem ser considerados na aplicação de penalidades ao servidor público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue os próximos itens. Considere a seguinte situação hipotética. João, servidor público federal, ao assumir a chefia do órgão em que atuava, descobriu irregularidades na execução do orçamento e tomou providências para a eliminação desses erros. Nessa situação hipotética, mesmo sem ter dado conhecimento aos órgãos de controle, João isentou-se de responsabilização solidária pelas irregularidades, em razão das providências adotadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens subsequentes. Age em consonância com a Lei n.º 8.112/1990 servidor público brasileiro, em exercício, que recusa pensão oferecida pelos Estados Unidos da América.

• C. Certo
• E. Errado