Questões sobre Regime Disciplinar

Com relação ao regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do DF, julgue os itens subsecutivos.

Se um agente de polícia cometer crime contra os costumes ou contra o patrimônio, a ele será aplicada automaticamente a pena de demissão, independentemente da natureza e da configuração do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que um servidor público, titular de cargo efetivo, seja preso em flagrante em razão de uma operação realizada pela Polícia Federal por desvio de verbas públicas, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

• A.

  Se o servidor for condenado a reparar o prejuízo causado ao erário e vier a falecer, a obrigação não poderá se estender aos seus sucessores, pois a pena tem caráter pessoal.

• B.

  A absolvição por falta de provas no juízo criminal vincula a decisão na esfera administrativa.

• C.

  O servidor poderá ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e criminal.

• D.

  Ocorrendo o ajuizamento de ação penal, o procedimento na esfera administrativa ficará suspenso até o trânsito em julgado do processo criminal.

• E.

  O servidor será demitido apenas se houver condenação do juízo criminal transitada em julgado.

Nos termos da legislação vigente, tem-se que da sindicância poderá resultar:

I. arquivamento do processo;

II. aplicação da penalidade de advertência;

III. aplicação de penalidade de suspensão de até noventa dias;

IV. instauração de processo disciplinar.

Estão corretas apenas as alternativas

• A. I e IV.
• B. II e III.
• C. II e IV.
• D. I, II e III.
• E. I, II e IV.

A demissão poderá ocorrer quando o servidor público

• A.

  coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical ou a partido político.

• B.

  agir frequentemente de forma ímproba e desidiosa.

• C.

  ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

• D.

  opuser resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

• E.

  promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

O servidor que, já tendo sido advertido por diversas vezes por condutas antiéticas no trabalho, incorra em insubordinação grave em serviço poderá ser suspenso ou demitido.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens.

Não é possível a aplicação de penalidade a servidor inativo, ainda que a infração funcional tenha sido praticada anteriormente à sua aposentadoria.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece a responsabilidade civil, penal e criminal pelo exercício irregular de suas atribuições. Nos termos desse ordenamento legal, a responsabilidade civil decorre de ato que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros na forma

• A. culposa ou dolosa, omissiva ou comissiva.
• B. omissiva ou comissiva, dolosa, mas não culposa.
• C. dolosa ou culposa, omissiva, mas não comissiva.
• D. comissiva, dolosa, mas não omissiva nem culposa.
• E. dolosa ou culposa, comissiva, mas não omissiva.

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.

Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano.

• C. Certo
• E. Errado

O Sr. Joaquim, servidor público federal junto ao TRT da 15a Região, atuou como intermediário junto à repartição pública para tratar de benefício previdenciário de um parente de segundo grau. Nos termos da Lei, essa conduta

• A. não configura infração.
• B. está sujeita à pena de advertência.
• C. está sujeita à pena de suspensão.
• D. está sujeita à pena de demissão.
• E. está sujeita à pena de exoneração.

Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.

Suponha que um servidor da ANTT tenha discutido com seu chefe e agredido-o, e que tenha sido instaurado processo criminal contra esse servidor acusando-o de ter cometido, nessa situação, crime de lesão corporal. Nesse caso, mesmo que o servidor seja absolvido no processo penal, por ter sido demonstrado que não houve lesão corporal, ele poderá responder administrativamente por insubordinação, devido à discussão.

• C. Certo
• E. Errado