Questões sobre Regime Disciplinar

À luz das Leis n.º 8.429/1992 e n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.

Ao servidor público é proibido recusar fé a documentos públicos e(ou) opor resistência injustificada ao andamento de processos.

• C. Certo
• E. Errado

• A. Ao servidor é proibido praticar usura sob qualquer de suas formas.
• B. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
• C. É dever do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
• D. Ao servidor é proibido proceder de forma desidiosa.
• E. Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

Com referência ao processo administrativo e à Lei n.o 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada à luz do entendimento do STJ.

Determinado servidor público federal, que responde a processo administrativo disciplinar, requereu sua aposentadoria voluntária, e a administração pública indeferiu-lhe o pedido. Nessa situação, o indeferimento do pleito está de acordo com a legislação de regência, pois o servidor que responde a processo disciplinar somente poderá ser aposentado voluntariamente após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade eventualmente aplicada.

• C. Certo
• E. Errado

• A. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; falecimento.
• B. Excluem-se do teto de remuneração a gratiicação natalina, os adicionais noturno, de férias, de prestação de serviços extraordinários e o de exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
• C. A gratiicação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
• D. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.
• E. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

• A. Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
• B. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; recusar fé a documentos públicos; opor resistência injustiicada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
• C. Guardar sigilo sobre assunto da repartição.
• D. Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou aim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
• E. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

Representam condutas do servidor que correspondem, respectivamente, a um DEVER e a uma PROIBIÇÃO expressamente previstos na Lei nº 8.112/90:

• A.

  representar contra abuso de poder e participar de gerência de sociedade privada comercial.

• B.

  trabalhar em horário estendido quando o interesse público assim o exigir e exercer mandato junto a repartições públicas.

• C.

  trabalhar em horário estendido quando o interesse público assim o exigir e manter seu cônjuge sob sua chefia imediata.

• D.

  atender com presteza e prestar informações ao público em geral e manifestar opinião sobre questão política.

• E.

  ausentar-se do serviço quando necessário e participar de gerência de sociedade privada comercial quando em licença para tratar de interesses particulares.

No que se refere ao regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Entre as penalidades disciplinares incluem-se a destituição de função comissionada e a demissão, sendo esta aplicada apenas após o trânsito em julgado de sentença judicial ou a instauração de processo administrativo, assegurada ao acusado a ampla defesa.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, julgue os itens a seguir. O servidor público poderá ser responsabilizado, de forma cumulativa e independente, nas esferas civil, penal e administrativa, por exercício irregular de suas atribuições.

• C. Certo
• E. Errado

O ato praticado pela professora de instituição federal que, em razão de compromissos pessoais, falta frequentemente às reuniões de colegiado de seu departamento caracteriza-se como

• A.

  lesão aos cofres públicos.

• B.

  corrupção.

• C.

  inassiduidade habitual.

• D.

  abandono de cargo.

• E.

  insubordinação grave.

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

De acordo com a legislação aplicável, será aplicada a penalidade de suspensão ao servidor público que praticar insubordinação grave em serviço.

• C. Certo
• E. Errado