Questões sobre Serviço Público

Julgue os próximos itens, acerca do papel do Estado com relação aos serviços públicos. O Estado pode limitar o exercício dos direitos individuais em razão de interesse público referente à segurança e à higiene.

• C. Certo
• E. Errado

No âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a coordenação e a supervisão dos programas de capacitação gerencial de pessoal civil executados pelas escolas de governo da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional compete à(ao)

• A.

  Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.

• B.

  Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

• C.

  Escola Superior de Governo da Administração Pública Federal.

• D.

  Controladoria Geral da União.

• E.

  Instituto Brasileiro de Administração Pública Gerencial.

Qualidade no serviço público é um tema que vem despertando a atenção de muitos estudiosos. Melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, como resultado da adoção de uma administração pública gerencial, flexível, eficiente e aberta ao controle social e aos resultados, é hoje uma questão de consenso. Acerca das relações públicas e da qualidade do atendimento ao público, julgue os itens a seguir. A responsabilidade quanto à qualidade dos serviços é exclusiva dos servidores em cargo de chefia.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de serviços públicos, julgue o item a seguir. Entre os serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado, que não podem ser prestados por concessão, permissão ou autorização, inclui-se a navegação aérea e a infraestrutura aeroportuária, os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

Na hipótese de encampação, o concessionário não tem direito à indenização.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

Entre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de o poder concedente decretar a intervenção na empresa concessionária, medida de natureza investigatória, e não punitiva.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem é dispensado o processo licitatório.

• B.

  Concessão é uma forma de delegação de serviço público, a título precário, mediante qualquer modalidade de licitação.

• C.

  Autorização é o ato administrativo vinculado ou discricionário, através do qual o Poder Público permite ao interessado o exercício de uma atividade.

• D.

  O contrato de obra pública firmado pela administração pública pode ser de empreitada ou por tarefa.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Os serviços singulares são os serviços de utilidade pública.

• B.

  Os serviços públicos podem ser classificados em delegáveis e indelegáveis.

• C.

  Os servidores públicos podem ser subclassificados em servidores efetivos e comissionados.

• D.

  Os servidores comissionados não prestam concurso público.

Concessão de serviço público:

• A.

  É ato administrativo unilateral, discricionário, qualificado ou precário, pelo qual a autoridade pública competente transfere a terceiros a execução, no seu próprio nome, e por sua conta e risco, de determinado serviço público, remunerado por meio de tarifa paga pelo usuário do serviço.

• B.

  É modalidade de contrato administrativo mediante o qual a Administração transfere a terceiros a execução de obra e/ou serviço, para que os efetue por sua própria conta e risco, recebendo, como contrapartida, remuneração prefixada em cláusula contratual.

• C.

  É modalidade de contrato administrativo mediante o qual a Administração delega a terceiros o desempenho de determinado serviço público, para que o execute em seu próprio nome, assumindo os riscos próprios do negócio, remunerando-o por meio de tarifa cobrada do usuário.

• D.

  É modalidade de contrato administrativo mediante o qual a Administração utiliza serviços de terceiros para a execução de trabalhos de baixo valor, com ou sem fornecimento de material, geralmente com dispensa de licitação, empregando a formula de ordem de execução de serviço.

• E.

  É modalidade de contrato administrativo mediante o qual a Administração transfere a terceiros a gestão de determinado empreendimento (obra ou serviço público), que recebe da Administração remuneração previamente estabelecida no contrato, fixada de forma proporcional ao custo total do empreendimento.

Julgue os itens subsequentes, que se referem aos serviços públicos.

Toda concessão de serviço público terá de ser objeto de licitação prévia na modalidade de concorrência.

• C. Certo
• E. Errado