Questões sobre Serviço Público

Com referência à administração pública, julgue os itens a seguir.

A permissão de determinado serviço público a particular pode ser interrompida pelo Estado a qualquer tempo sem a necessidade de indenização.

• C. Certo
• E. Errado

A modalidade de extinção da concessão de serviço público que decorre da inexecução total ou parcial do contrato e que deve ser precedida da verificação da inadimplência da concessionária em processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, denomina-se

• A.

  caducidade.

• B.

  encampação.

• C.

  adjudicação.

• D.

  reversão.

• E.

  intervenção.

No que se refere ao serviço público, julgue os itens que se seguem.

O serviço de táxi se inclui nos denominados serviços públicos autorizados.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao serviço público, julgue os itens que se seguem.

É vedada a exploração dos serviços de telecomunicações mediante autorização.

• C. Certo
• E. Errado

A transferência da execução de serviço público comum à pessoa jurídica de direito privado já existente, mediante contrato administrativo, conservando o Poder Público a titularidade do serviço, é caso de:

• A.

  desconcentração administrativa por outorga.

• B.

  desconcentração funcional por colaboração.

• C.

  descentralização administrativa por delegação legal.

• D.

  descentralização administrativa por colaboração.

• E.

  concentração funcional por delegação negocial.

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

Os serviços de energia elétrica, gás, transportes, saúde, ensino e assistência e previdência social são exemplos de serviços uti universi, que, na classificação dada pela doutrina, são aqueles que visam à satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

A permissão de serviço público depende sempre de licitação e contra ela cabe revogação pela administração pública a qualquer momento, por motivo de interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos requisitos para o exercício do serviço público, considere as afirmativas a seguir:

I. Regularidade, continuidade, eficiência e segurança.

II. Modicidade, cortesia, segurança e regularidade.

III. Imposição, regularidade, eficiência e cortesia.

IV. Cortesia, generalidade, modicidade e regularidade.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas I e II são corretas.
• B. Somente as afirmativas I e III são corretas.
• C. Somente as afirmativas III e IV são corretas.
• D. Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
• E. Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Julgue os próximos itens, a respeito do serviço público e do contrato administrativo.

O princípio da continuidade do serviço público, segundo o qual o serviço público não pode ser interrompido, é aplicável ao exercício da função pública, mas não aos contratos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito do serviço público e do contrato administrativo.

Os serviços prestados por pessoas jurídicas em regime de concessão ou permissão, ainda que para satisfazer as necessidades coletivas, não são considerados serviços públicos, já que não são prestados diretamente pelo Estado.

• C. Certo
• E. Errado