Questões sobre Servidores Públicos

O Servidor Público que for ocupante de cargo em comissão terá a pena imposta acrescida da terça parte se for autor de crime definido na Lei 8.666. Em relação ao parágrafo acima, é correto afirmar que

• A. não há incorreção.
• B. há pelo menos um erro na primeira expressão sublinhada.
• C. há pelo menos um erro na segunda expressão sublinhada.
• D. há pelo menos um erro na terceira expressão sublinhada.
• E. há pelo menos um erro na quarta expressão sublinhada.

A inassiduidade habitual constitui-se em caso em que deverá ser aplicada ao servidor a penalidade de:

• A.

  advertência;

• B.

  suspensão por até 30 (trinta) dias;

• C.

  suspensão por mais de 60 (sessenta) dias;

• D.

  demissão;

• E.

  destituição de cargo em comissão.

A nomeação em cargo público far-se-á:

I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

II. Em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

Sobre as assertivas:

• A. Somente I está correta.
• B. I e II são corretas.
• C. I e II são falsas.
• D. I e II são falsas.

A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica subordinada à seguinte condição:

• A.

  aprovação da chefia imediata

• B.

  compatibilidade de horários

• C.

  autorização do ministério público

• D.

  comprovação de autorização judicial

• E.

  escolha da remuneração a ser recebida

Ao deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, se dá o nome de:

• A.

  redistribuição

• B.

  incorporação

• C.

  reintegração

• D.

  recondução

• E.

  remoção

A vacância de cargo público decorre da hipótese de:

• A.

  férias

• B.

  remoção

• C.

  reintegração

• D.

  aposentadoria

• E.

  aproveitamento

Em relação ao estágio probatório e à estabilidade, analise as afirmativas a seguir, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Estado do Mato Grosso e a Constituição Federal:

I - O servidor em estágio probatório será avaliado por comissão formada por seis integrantes.

II - O servidor que não for aprovado no estágio probatório será exonerado, não havendo necessidade de instauração prévia de processo disciplinar e de preservação do princípio da ampla defesa, pois o servidor não está sendo acusado da prática de infração disciplinar.

 III - O servidor estável, aprovado em concurso público para outro cargo, não será submetido a novo estágio probatório.

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

• A.

  I

• B.

  II

• C.

  III

• D.

  I e II

• E.

  I e III

Em relação aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:

I - Os servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos, são aposentados compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais.

II - Os servidores públicos vão adquirir vitaliciedade após três anos de efetivo exercício.

III - A Constituição proíbe o acesso de estrangeiros a cargos públicos.

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

• A.

  I

• B.

  II

• C.

  III

• D.

  I e II

• E.

  nenhuma

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público estadual vantagens relativas a:

• A.

  indenizações, que podem ser computadas e acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento;

• B.

  indenizações, que não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito e podem vir na forma de ajuda de custo ou diária;

• C.

  ajuda de custo, que destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, inclusive sem mudança de sede, altere seu domicílio em caráter mesmo que temporário;

• D.

  ajuda de custo calculada sobre a remuneração do cargo do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 30 (trinta) dias;

• E.

  ajuda de custo no caso de se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

Conceder-se-á ao servidor público estadual licença por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para serviço militar; para atividade política; prêmio por assiduidade; para tratar de interesses particulares; e para qualificação profissional. A licença:

• A.

  para o serviço militar será concedida ao servidor convocado para o serviço militar e, concluído o serviço militar este terá 15 (quinze) dias, sem remuneração, para reassumir o exercício do cargo;

• B.

  por motivo de afastamento do cônjuge será concedida com remuneração e por prazo determinado ao servidor para acompanhar o cônjuge ou companheiro que for deslocado para outro ponto do território nacional ou para o exterior, mas não para o exercício de mandato eletivo;

• C.

  por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida no caso de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consangüíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação médica;

• D.

  para a atividade política será concedida ao servidor, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e até 15 (quinze) dias após o registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral;

• E.

  prêmio por assiduidade será concedida ao servidor após cada triênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público estadual, com a remuneração do cargo efetivo, sendo vetada sua conversão em espécie.