Questões sobre Servidores Públicos

As indenizações percebidas pelo servidor a título de diárias

• A.

  deverão ser incorporadas ao vencimento e ao provento, quando percebidas por período superior a doze meses.

• B.

  incorporam-se ao vencimento, mas não ao provento.

• C.

  serão incorporadas ao vencimento e ao provento, na proporção de 50% dos valores percebidos.

• D.

  incorporam-se ao vencimento e ao provento.

• E.

  não se incorporam ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito.

O procurador municipal concursado, investido no mandato de Vereador,

• A.

  não será afastado do cargo, havendo compatibilidade de horários, devendo, entretanto, optar pela sua remuneração.

• B.

  ficará afastado do cargo mesmo que haja compatibilidade de horários.

• C.

  perceberá as vantagens de seu cargo, havendo compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

• D.

  será afastado do cargo, devendo seu tempo no cargo eletivo ser contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

• E.

  não será afastado do cargo, havendo compatibilidade de horários, devendo, entretanto, perceber somente as vantagens do cargo eletivo.

O servidor titular de cargo efetivo da União poderá se aposentar

• A.

  voluntariamente, com proventos proporcionais, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e tenha 55 anos de idade, se mulher.

• B.

  compulsoriamente, aos 75 anos de idade, se homem, e aos 70 anos, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

• C.

  por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em virtude de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

• D.

  voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e tenha 60 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.

• E.

  voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público, 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e tenha 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem.

Na comparação entre cargos e empregos públicos, podese apontar como característica

• A.

  de ambos, poderem ocorrer na Administração Direta ou Indireta.

• B.

  dos cargos, necessariamente levarem à estabilidade.

• C.

  dos empregos, não exigirem concurso público para seu preenchimento.

• D.

  dos cargos, serem criados por ato administrativo do chefe do Poder Executivo.

• E.

  de ambos, poderem submeter-se ao regime da CLT ou de estatutos especiais, a critério da norma que os tenha criado.

Com relação ao regime celetista e ao regime estatutário, que podem ser adotados pela administração pública, e suas particularidades, julgue os itens seguintes.

O regime estatutário tende a ser cada vez mais restrito a pessoal em exercício nas chamadas funções essenciais da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Paula tomou posse no Serviço Público do Tocantins em junho de 2005.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, ela terá direito a:

• A. férias de 15 dias em 2005.
• B. ferias integrais em 2005.
• C. férias somente em 2006.
• D. férias somente em 2007.
• E. receber suas férias em dinheiro em 2005.

O servidor que for demitido e estiver em débito com a Administração terá o seguinte prazo máximo, em dias, para efetuar o pagamento:

• A.

  10

• B.

  15

• C.

  30

• D.

  45

• E.

  60

Para atender a situações excepcionais e temporárias, somente será permitido serviço extraordinário se respeitado o seguinte limite máximo por jornada de trabalho:

• A.

  2 horas

• B.

  3 horas

• C.

  4 horas

• D.

  2 horas e 30 minutos

• E.

  3 horas e 30 minutos

NÃO será concedido Suprimento de Fundos ao:

• A.

  servidor que já tenha recebido um suprimento no exercício;

• B.

  responsável por suprimento de fundos que não tenha realizado a aplicação do suprimento de fundos anterior no prazo indicado pelo ordenador da despesa;

• C.

  servidor declarado em alcance;

• D.

  responsável por um suprimento de fundos de caráter sigiloso a comprovar;

• E.

  servidor que não seja ocupante de cargo em comissão.

Célio tomou posse e entrou em exercício em cargo público federal em 21/10/2000. Sua aptidão e capacidade para o cargo passaram a ser avaliadas em função do estágio probatório. Quatro meses antes de findar o período de estágio probatório, a homologação da sua avaliação de desempenho foi submetida à autoridade competente.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção incorreta a respeito do estágio probatório.

• A.

  Os fatores que serão levados em consideração para avaliação do desempenho de Célio no exercício do cargo são a sua assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

• B.

  A avaliação de desempenho de Célio não deveria ser submetida à homologação antes do término do período de estágio probatório.

• C.

  Caso Célio não seja aprovado no estágio probatório, ele poderá ser exonerado.

• D.

  Enquanto a estabilidade tem como característica principal o preenchimento de critério objetivo (decurso do tempo), o estágio probatório tem como característica da avaliação o preenchimento de critérios subjetivos.

• E.

  No curso de todo o período em que Célio ficar submetido ao estágio probatório, será possível a ele o exercício de cargo em comissão ou de função de direção no órgão ou entidade em que estiver lotado.