Questões sobre Servidores Públicos

NÃO é considerado como efetivo exercício o afastamento de servidores públicos em virtude de

• A. exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
• B. afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.
• C. licença para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.
• D. exercício de função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República.
• E. participação em competição desportiva internacional, ou convocação para integrar representação desportiva de sua livre escolha.

Em se tratando de servidor público, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. A lei federal, estadual ou municipal determina qual dos regimes se aplica aos seus servidores e às entidades por elas criadas.

II. As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias que exploram atividade econômica somente estarão sujeitas às leis trabalhistas.

III. A extinção do regime jurídico único para cada pessoa jurídica de direito público autoriza se reconhecer somente o regime estatutário.

IV. Os empregados públicos pertencentes ao regime de emprego público mantêm com as entidades estatais relação de emprego disciplinada pelo Direito do Trabalho, materializado na CLT e demais normas laborais da atividade privada.

• A.

  Apenas a afirmativa II está certa.

• B.

  Apenas as afirmativas I e III estão certas.

• C.

  Apenas a afirmativa III está errada.

• D.

  Apenas as afirmativas II e IV estão certas.

• E.

  Todas as afirmativas estão certas.

Maria, enfermeira do Hospital Federal X, deseja acumular seu cargo público privativo de profissional de saúde de profissão regulamentada com outro cargo público privativo de profissional de saúde de profissão regulamentada, tendo em vista que há compatibilidade de horários entre eles. Neste caso, considerando que ambos os cargos são remunerados, é certo que

• A.

  será permitida a acumulação dos cargos, tratando-se de exceção prevista na Constituição Federal brasileira.

• B.

  não será permitida a acumulação dos cargos, uma vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de cargo público remunerado com outro gratuito.

• C.

  não será permitida a acumulação dos cargos, porque a Constituição Federal brasileira veda, em qualquer hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos.

• D.

  não será permitida a acumulação dos cargos, uma vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de um cargo público de professor com outro técnico ou científico.

• E.

  não será permitida a acumulação dos cargos públicos, uma vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de dois cargos públicos de professores.

A investidura em cargo público do Estado de Roraima ocorrerá com a:

• A.

  Posse.

• B.

  Nomeação.

• C.

  Promoção.

• D.

  Provimento.

Acerca do direito aplicável aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Afirmar que um servidor exerce função de confiança significa afirmar que ele exerce cargo público em comissão.

• C. Certo
• E. Errado

São formas de provimento de cargo público:

• A.

  nomeação, promoção, ascensão e reversão;

• B.

  promoção, nomeação, transferência e ascensão;

• C.

  reversão, recondução, promoção e readaptação;

• D.

  reintegração, readaptação, ascensão e reversão;

• E.

  readaptação, reintegração, ascensão e transferência.

Com o objetivo de punir determinado servidor público, o superior hierárquico, ao invés de instaurar regular processo disciplinar, já que possuía competência para tanto, valeu- se do instituto legal da remoção ex officio que, contudo, somente poderia ser utilizado para atender a necessidade do serviço público. Em virtude deste fato, a remoção, que culminou com a transferência do servidor para outra unidade da federação, será nula em virtude da inobservância do requisito do ato administrativo denominado

• A. objeto.
• B. forma.
• C. imperatividade.
• D. auto-executoriedade.
• E. finalidade.

O exercício de cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança exige conduta compatível com os preceitos do Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso e com os demais princípios da moral individual, social e funcional. No tocante à conduta ética do servidor no Estado de Mato Grosso, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto;

• B.

  a função pública integra-se na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional;

• C.

  toda pessoa tem direito à verdade. O servidor público não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada, exceto quando interesse da Administração Pública Estadual;

• D.

  tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral;

• E.

  deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente dano moral aos usuários dos serviços públicos estaduais.

Com base no regime jurídico dos servidores civis da União, a respeito das vantagens e indenizações, analise as afirmativas a seguir:

I. Além do vencimento, poderá ser paga ao servidor a vantagem das gratificações.

II. As indenizações podem ser incorporadas ao vencimento ou provento.

III. Ajuda de custo, diárias e transporte constituem indenizações ao servidor.

Assinale:

• A. se nenhuma afirmativa estiver correta.
• B. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• C. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• D. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Civil Público do Poder Executivo Federal, analise as alternativas a seguir:

I. É vedado ao servidor o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

II. É dever fundamental do servidor zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Assinale:

• A. se nenhuma afirmativa estiver correta.
• B. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• C. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• D. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.