Questões sobre Servidores Públicos

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Júlio suprimiu tributo, elaborando documento que sabia ser falso. Nessa situação, caso Júlio seja servidor público e tenha praticado o fato no exercício de suas funções, sua pena será agravada de um terço até a metade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a SSPA como sendo uma secretaria de estado do Pará, julgue os itens que se seguem, acerca dessa situação hipotética.

A SSPA é dotada de personalidade jurídica de direito público e, por isso, somente pode preencher cargos de provimento efetivo mediante concurso público.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Humberto ocupe cargo de provimento efetivo na autarquia estadual paraense APA, julgue os itens subseqüentes, a respeito do direito administrativo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Humberto pretende acumular seu cargo na APA com um cargo público estadual e um cargo público municipal.

Nessa situação, caso se trate de três cargos de médico e haja compatibilidade de horário entre eles, a acumulação pretendida por Humberto será lícita.

• C. Certo
• E. Errado

Zeus Chaves, nomeado para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, por estar cumprindo o período do estágio probatório

• A.

  não terá direito ao afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, mas terá direito à licença para o serviço militar.

• B.

  poderá ser afastado para estudo no exterior, mas não terá o direito à licença por motivo de doença em pessoa da família.

• C.

  não poderá obter licença para desempenhar atividade política, mas o direito ao afastamento para missão no exterior estará resguardado.

• D.

  terá direito à licença para fins de capacitação profissional, mas não poderá obter o afastamento para servir em outra entidade.

• E.

  não terá direito à licença para desempenho de mandato classista, mas estará resguardado o direito de afastamento para exercício de mandato eletivo.

Considerando que a Secretaria Executiva de Administração do estado do Pará (SEAD) é um órgão da administração estadual paraense, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um cidadão foi nomeado para cargo em comissão da SEAD e, um mês depois, descobriu-se que ele não estava em dia com suas obrigações eleitorais.

Nessa situação, o servidor deverá ser exonerado.

• C. Certo
• E. Errado

Diante dos preceito constantes no diploma legal que dispôe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, vedando, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos, considere:

I. Descaracteriza-se a acumulação proibida, a percepção de vencimento de emprego público efetivo com proventos decorrentes da aposentadoria.

II. Configura-se acumulação vedade, receber vencimento decorrente de emprego público em sociedade de economia mista da União com proventos da inatividade.

III. A acumulação será ilegal quando ocorrer o recebimento de remuneração em razão de emprego em empresa pública dos Estados com proventos da aposentadoria obtida perante o Poder Judiciário da União.

IV. Não será vedada a acumulação pelo recebimento de salário decorrente de emprego em fundações públicas com proventos pela inatividade no Poder Legislativo dos Municípios.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II.

• E.

  III e IV.

Acerca de estabilidade, julgue os itens que se seguem.

O servidor público estável somente poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo, assegurada a ampla defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de estabilidade, julgue os itens que se seguem.

É vedada a extinção de cargo ocupado por servidor estável.

• C. Certo
• E. Errado

Fazem jus à pensão por morte do servidor público federal, exceto

• A.

  o cônjuge, mesmo que titular de aposentadoria.

• B.

  o filho inválido, enquanto durar a invalidez.

• C.

  o menor sob tutela até 21 anos de idade.

• D.

  a mãe e o pai, ainda que sem a prova da dependência econômica.

• E.

  a pessoa designada maior de 60 anos, ainda que sem vínculo de parentesco, que viva sob a dependência econômica do servidor.

Oprovimentodoscargospúblicosfar-se-á:

• A.

  mediante ato da autoridade competente de cada poder

• B.

  somenteporatodopoderexecutivo;

• C.

  somenteporatodopoderlegislativo;

• D.

  mediante ato conjunto dos poderes executivo e judiciário;

• E.

  pelachefiaimediata.