Questões sobre Servidores Públicos

Pedro, natural de Colatina, é funcionário público, exercendo as funções de arquivista de um Tribunal da cidade de Vitória, sendo que reside na cidade de São Mateus. Sua esposa e filhos moram em Linhares. Todos os seus bens estão localizados em Guarapari. Considera-se domicílio necessário de Pedro, para os efeitos legais, a cidade de

• A.

  Guarapari.

• B.

  Vitória.

• C.

  Linhares.

• D.

  Colatina.

• E.

  São Mateus.

Julgue os itens que se seguem, considerando que Ronaldo celebrou contrato de trabalho com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), que é uma empresa pública federal.

Ronaldo ocupa cargo público de provimento efetivo.

• C. Certo
• E. Errado

Não obstante as proibições legalmente impostas aos servidores públicos, observa-se que

• a.

  é ainda defeso o desempenho de atribuições estranhas ao cargo ocupado, mesmo em situações transitórias.

• b.

  a prática do comércio realizada por eles, na condição de acionista, também é ilegal.

• c.

  é considerada legítima a participação destes na administração de sociedade civil.

• d.

  é permitido a estes o exercício do comércio na qualidade de acionista.

• e.

  as atuações como procuradores junto às repartições públicas, quando se tratar de benefícios assistênciais, também é vedada, em qualquer hipótese.

A respeito dos institutos relacionados com o provimento de cargos públicos, observe as situações:

I. A investidura em cargo público de provimento efetivo.

II. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade.

III. O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Essas hipóteses estão direta e imediatamente relacionadas, respectivamente, com a

• a.

  readmissão de ofício, a reintegração e a readaptação.

• b.

  promoção, a reversão de ofício e a transferência.

• c.

  posse, o aproveitamento e a remoção.

• d.

  nomeação, a recondução e o aproveitamento.

• e.

  reversão a pedido, a readmissão e a transferência.

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. No caso do cônjuge que também detenha a condição de servidor, se vier a ter exercício na mesma sede,

• a.

  terá o direito de receber essa ajuda de custo, desde que tenha cumprido o prazo do estágio probatório.

• b.

  deverá ocorrer o segundo pagamento, desde que sejam casados há pelo menos cinco anos, da data do primeiro pagamento.

• c.

  o pagamento será efetuado no valor de cinqüenta por cento daquele correspondente ao primeiro pagamento.

• d.

  o segundo pagamento será devido, desde que ocorra após o decurso do prazo de doze meses da primeira mudança.

• e.

  será vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo.

A vacância de cargo público decorrente de readaptação ocorre quando o servidor

• a.

  tem a sua readmissão ao cargo de origem, por ato de ofício, sem direito à indenização, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, em decorrência da reintegração de outro servidor, após afastamento por incapacidade física, no cargo ocupado pelo primeiro.

• b.

  aposentado por invalidez, decorrente da sua incapacidade constatada mediante laudo de junta médica, retorna à atividade mediante ato da Administração Pública, por terem cessados os motivos da inatividade.

• c.

  é investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

• d.

  é aproveitado em outro cargo, mediante ato unilateral da Administração, sem prejuízo da remuneração até então recebida, em razão da readmissão de outro servidor que se encontrava física ou mentalmente incapacitado.

• e.

  passa para a condição de disponibilidade por motivo de saúde física ou mental, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, ocasionada pela extinção do cargo ou a declaração de sua desnecessidade.

AReversãoé:

• A. oretornoàatividadedoservidoraposentado;
• B. oretornoàatividadedoservidorafastado;
• C.

  o parecer de junta médica quanto à capacidade reversivadofuncionário;

• D.

  apassagemdoservidordaativaparaaaposentadoria desdequecompulsória;

• E.

  a volta do servidor à atividade que ele ocupava anteriormente.

Ainvestiduradoservidoremcargodeatribuiçõese responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificadanainspeçãomédica,chama-se:

• A. reintegraçãoanalítica;
• B. possibilidade;
• C. recondução;
• D. readaptação;
• E. reversão.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da parte especial do Direito Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Cláudio, funcionário público, praticou crime de abuso de autoridade. Nessa situação, em conseqüência desse fato, Cláudio pode perder o cargo mas não ficará inabilitado para o exercício de outra função pública.

• C. Certo
• E. Errado

O servidor público civil estável, cuja demissão é invalidada por sentença judicial, tem garantido seu retorno ao cargo anteriormente exercido, mediante:

• A. reversão
• B. readmissão
• C. recondução
• D. reintegração
• E. renomeação