Questões sobre Servidores Públicos

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carlos, servidor lotado no serviço de informática de um tribunal regional do trabalho (TRT), persuadiu o chefe do seu setor a solicitar a aquisição de um determinado software que havia sido recentemente desenvolvido pela empresa Softwaf. Após a aquisição do programa, a Softwaf descobriu que a compra havia sido fruto das ingerências de Carlos e resolveu presenteá-lo com um notebook de última geração. Nessa situação, Carlos cometerá ato de improbidade administrativa se aceitar o presente.

• C. Certo
• E. Errado

Alice recentemente tomou posse em cargo público de provimento em comissão lotado no Ministério do Trabalho e Emprego. Acerca dessa situação, julgue os itens seguintes.

Alice irá adquirir estabilidade quando completar dois anos de efetivo exercício no cargo e for aprovada no estágio probatório.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Adriano foi recentemente nomeado para cargo público de provimento em comissão no Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os seguintes itens.

Adriano não é sujeito a estágio probatório.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei nº 8.112/90, NÃO configura motivo de vacância do cargo público a

• a.

  nomeação.

• b.

  promoção.

• c.

  exoneração.

• d.

  aposentadoria.

• e.

  readaptação.

O servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Zeus dos Prazeres, ocupante do cargo de analista judiciário, após ter sido observado o contraditório e a ampla defesa, foi demitido por decisão administrativa. Inconformado com essa decisão, poderá requerer administrativa ou judicialmente a sua reinvestidura mediante

I. reintegração no cargo anteriormente ocupado, desde que seja estável, com o conseqüente ressarcimento de todas as vantagens.

II. reversão no cargo antes ocupado ou resultante da transformação, seja ele estável ou não.

III. recondução no cargo ocupado anteriormente, desde que estável, com direito à indenização de todas as vantagens.

IV. readaptação, seja ou não estável, a qual deverá ocorrer no mesmo cargo antes ocupado, sem direito à indenização.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV.

Por força da Lei nº 8.112/90, NÃO figura dentre as penalidades que um servidor público pode sofrer a

• a.

  suspensão.

• b.

  multa.

• c.

  demissão.

• d.

  perda de bens.

• e.

  cassação de aposentadoria.

A pena de suspensão de Zeus Júnior, servidor público do Tribunal Superior do Trabalho, não estável, pelo prazo de 15 dias, convertida em multa, será tida como legítima, até prova em contrário,

• A.

  por ser auto-executável, como um dos requisitos intrínsecos do ato.

• B.

  por ser ou não o correspondente ato portador do elemento denominado motivo.

• C.

  em face de ter observado a forma como atributo do ato.

• D.

  em decorrência do atributo denominado presunção de legitimidade.

• E.

  desde que corresponda a figuras definidas previamente pela lei, como um dos elementos do ato.

Um servidor público, sujeito à Lei nº 8.112/90, em um ano no qual tenha registrado exercício em 9 meses e 20 dias, terá direito, a título de gratificação natalina, a

• a.

  9/12 da remuneração a que fizer jus no mês de dezembro.

• b.

  10/12 da remuneração a que fizer jus no mês de dezembro.

• c.

  9/12 da remuneração mensal média que houver recebido no ano.

• d.

  10/12 da remuneração mensal média que houver recebido no ano.

• e.

  12/12 da remuneração mensal média que houver recebido no ano.

Prescreverão em 5 e 2 anos, respectivamente, as ações disciplinares decorrentes das infrações de

• A.

  cassação de aposentadoria e repreensão.

• B.

  cassação de readmissão e advertência.

• C.

  suspensão convertida em multa e repreensão.

• D.

  disponibilidade e suspensão.

• E.

  destituição de cargo em comissão e suspensão.

João, servidor público responsável pela fiscalização em estabelecimentos comerciais, sofreu acidente automobilístico que o deixou impossibilitado de andar e, portanto, de continuar a exercer suas funções. Conseqüentemente, foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade física. Referido provimento derivado corresponde ao ato denominado

• A.

  readaptação.

• B.

  reversão.

• C.

  reintegração.

• D.

  recondução.

• E.

  disponibilidade.