Questões sobre Servidores Públicos

Em relação ao concurso público usado para seleção de servidores, analise as afirmativas a seguir:

I. O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas no edital tem direito subjetivo à nomeação.

II. As empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas para desempenhar atividades econômicas, não estão obrigadas a realizar concurso público para escolha de seus empregados.

III. A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da Administração Pública.

É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

• A. I;
• B. II;
• C. III;
• D. I e II;
• E. II e III.

No que se refere aos direitos administrativo, constitucional e eleitoral, julgue os itens que se seguem.

Não existe concurso público para cargo de juiz eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Servidor público, recém-ingresso na administração direta federal, solicita a contagem de tempo de serviço prestado em exercício de cargo público na estrutura da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, por três anos. Este tempo de serviço será computado, no governo federal, na seguinte hipótese:

• A.

  férias anuais

• B.

  disponibilidade

• C.

  licença especial

• D.

  incorporação de vantagem

• E.

  promoção por merecimento

       Mônica tem 25 anos de idade, está grávida e foi recémnomeada para o cargo de analista judiciário do TRE/AL.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Mônica terá direito a aposentar-se com proventos integrais quando completar cinqüenta anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Dadas as atribuições e incumbências abaixo:

I. organizar esboços de partilha e de sobrepartilha, de acordo com a determinação judicial que as houver deliberado e com o disposto na legislação processual.

II. guardar e conservar os bens que lhe forem entregues, por ordem da autoridade judicial, fornecendo recibo.

III. elaborar contas de custas e demais despesas processuais em todos os feitos.

 IV. fazer citações, notificações, intimações, penhoras, arrestos e seqüestros.

V. auxiliar os serviços de secretaria da vara, quando não estiver realizando diligências.

VI. encaminhar, imediatamente após a distribuição, os feitos distribuídos às varas através das respectivas secretarias.

Assinale a alternativa que contém a correlação correta entre a atribuição ou incumbência e o correspondente serviço judicial ou servidor:

• A.

  I – partidor; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – serviço de distribuição.

• B.

  I – distribuidor; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – partidor.

• C.

  I – secretário da vara; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – serviço de distribuição.

• D.

  I – secretário do depósito judicial; II – contador; III – partidor; IV – oficial de justiça; V – distribuidor; VI – escrivão.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito administrativo e às normas jurídicas sobre a polícia federal.

Pratica ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito um escrivão da polícia federal que, durante o exercício do cargo, adquire imóveis e veículos cujo valor seja desproporcional à evolução do seu patrimônio e da sua renda.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito administrativo e às normas jurídicas sobre a polícia federal.

Sendo Rodrigo um brasileiro penalmente inimputável, é vedado à Academia Nacional de Polícia matricular Rodrigo em curso de formação para agente de polícia federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 25 a 28.

É dever do servidor público

• A.

  (A) obedecer a todas as ordens superiores.

• B.

  (B) exercer direta ou indiretamente as atribuições de seu cargo.

• C.

  (C) atualizar, pelo menos uma vez por ano, seus dados pessoais e de seus filhos.

• D.

  (D) obedecer as ordens superiores, exceto quando forem manifestamente ilegais.

• E.

  (E) atualizar semestralmente seus dados pessoais e de seus filhos e pais.

Todos os direitos e deveres dos servidores do Poder Judiciário só serão considerados:

• A.

  a partir da data do exercício que, para os servidores com cargos em comissão, será concomitante com a respectiva posse, e, para os servidores de cargos efetivos, será em até trinta dias contados da data da posse.

• B.

  a partir da nomeação, tanto para os servidores com cargos em comissão como para os servidores de cargos efetivos.

• C.

  a partir da data da divulgação do resultado do concurso público, com aprovação, para os servidores com cargos efetivos, e a partir da publicação da nomeação para os servidores de cargos em comissão.

• D.

  a partir da posse, tanto para os servidores com cargos em comissão como para os servidores de cargos efetivos.

Oinício,asuspensão,ainterrupçãoeoreiníciodo exercícioserãoregistradosnoassentamento:

• A.

  individualdoservidor;

• B.

  doservidor;

• C.

  geraldoservidor;

• D.

  darepartiçãoondeoservidorprestaserviço;

• E.

  público.