Questões sobre Servidores Públicos

"Ser leal às instituições a que servir." Nesse caso, trata-se, para o servidor público federal, de

• A.

  uma mera sugestão.

• B.

  uma proibição de agir de forma diversa.

• C.

  uma recomendação.

• D.

  um conselho útil.

• E.

  um dever.

Tive que me identificar em uma repartição pública federal e exibi minha cédula de identidade de registro geral emitida em 1960. O servidor público que me atendeu recusou-se a aceitar aquela cédula dizendo que não tinha valor porque ela fora emitida havia mais de trinta anos e, portanto, perdera a validade. Nesse caso, o servidor

• A.

  portou-se com estrita legalidade.

• B.

  descumpriu um dever.

• C.

  agiu com exação.

• D.

  violou uma proibição.

• E.

  atuou com esmero.

O servidor público federal Genésio vai ser advertido em razão de inobservância de dever funcional. Essa advertência é aplicada

• A.

  oral e reservadamente.

• B.

  segundo o princípio da verdade sabida.

• C.

  oral e publicamente.

• D.

  por escrito ou oralmente.

• E.

  sempre por escrito.

Martinho, agindo com culpa e na qualidade de servidor público federal, causou prejuízos a terceiros. Nesse caso,

• A.

  responderá exclusivamente frente ao terceiro prejudicado, que, por ser caso de culpa, não tem ação contra a Fazenda Pública.

• B.

  não responderá pelo fato porque não agiu com dolo.

• C.

  responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

• D.

  não responderá pelo fato porque agiu na qualidade de servidor público.

• E.

  responderá perante o terceiro prejudicado e, tendo agido no exercício da função pública, tem ação regressiva contra a Fazenda Pública.

Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.

As funções de confiança no serviço público somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo público de provimento efetivo.

• C. Certo
• E. Errado

Lúcia foi exonerada do cargo que ocupava na administração direta federal por ter sido reprovada no estágio probatório.

Com base nesse situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O ato de exoneração de Lúcia não constitui exercício de poder administrativo disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

I. Servidores públicos estatutários são os que se vinculam à Administração Pública direta e indireta mediante um liame de natureza contratual.

II. Agentes de colaboração são pessoas físicas que prestam serviços à Administração Pública por vontade própria, por requisição ou com sua concordância, exercendo, portanto, função pública.

III. Servidores governamentais são as pessoas que, sob um regime de dependência, ligam-se estatutariamente às sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações, perante uma relação de trabalho de natureza eventual ou temporária.

IV. Agentes temporários são agentes públicos que se ligam à Administração Pública, por tempo determinado, para o atendimento de necessidades de excepcional interesse público, consoante definida em lei; podendo existir na Administração Pública direta ou na indireta, desempenhando função.

Está correto APENAS o que se afirma em

• a.

  I, II e III.

• b.

  I, III e IV.

• c.

  I e III.

• d.

  II e IV.

• e.

  II, III e IV.

Em processo de sindicância, a Comissão acaba verificando a prática de ilícito administrativo em relação a determinado servidor público. A penalidade admitida por lei é a seguinte:

• A.

  reversão de licença

• B.

  suspensão de 30 dias

• C.

  cassação de aposentadoria

• D.

  cassação de disponibilidade

• E.

  destituição de cargo em comissão

Servidora pública federal, que ingressou nos quadros da administração direta, por concurso público, em 1989, pode requerer a sua aposentadoria , uma vez preenchidos todos os demais requisitos, com a idade mínima de:

• A.

  45 anos

• B.

  48 anos

• C.

  53 anos

• D.

  55 anos

• E.

  60 anos

Além do vencimento, poderão ser pagas, aos servidores, as seguintes vantagens que, em hipótese alguma, não são incorporadas:

• A.

  adicionais de férias

• B.

  remunerações de cargo

• C.

  indenizações de transporte

• D.

  gratificações de função de direção

• E.

  adicionais por serviço extraordinário