Questões sobre Servidores Públicos

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Os fatos de não sendo satisfeitas pelo servidor público as condições do estágio probatório e, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, acarretarão a vacância do cargo público mediante ato de

  • A.

    transposição e recondução, respectivamente.

  • B.

    demissão para ambos os casos.

  • C.

    exoneração de ofício para ambos os casos.

  • D.

    disponibilidade e transposição, respectivamente.

  • E.

    recondução e disponibilidade, respectivamente.

No que se refere à vacãncia do cargo público, a exoneração de ofício dar-seá, também, quando

  • A.

    o servidor, sendo nomeado, não tomar posse no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.

  • B.

    o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabeleciso.

  • C.

    o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo trinta dias, contados da data da posse.

  • D.

    o servidor deixar de atender, a juízo da autoridade competente, as condições pra entrar em exercício.

  • E.

    decorrer da impossibilidade de transferência do servidor para outra localidade.

O estágio probatório corresponde

  • A.

    a um ano de efetivo exercício no cargo ou em decorrência de designação para função.

  • B.

    ao período de dois anos de efetivo exercício no cargo ou função, para os agentes públicos nomeados em virtude de concurso público.

  • C.

    a três anos de efetivo exercício, para os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.

  • D.

    a três e dois anos de exercício, respectivamente, para os agentes públicos nomeados e designados, para cargos e funções, em virtude de concurso público.

  • E.

    ao período de até quatro anos de efetivo exercício, para o servidor designado para a função, em virtude de concurso público.

É correto afirmar que a responsabilidade penal do servidor público

  • A.

    abrange os crimes e as contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

  • B.

    e a civil resultam sempre de ato comissivo praticado dentro ou fora do exercício do cargo ou função.

  • C.

    decorre de crimes, mas a administrativa não fica afastada, mesmo no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.

  • D.

    e a civil só decorrem de ato omissivo ou comissivo dolosos, mas que resultem prejuízos ao erário.

  • E.

    atinge os crimes contra a Administração Pública imputados ao servidor em exercício, mas não as contravenções.

Os padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos devem observar, para sua fixação, alguns itens. É INCORRETO dizer que um deles refere-se

  • A.

    às peculiaridades dos cargos.

  • B.

    ao grau de responsabilidade.

  • C.

    ao local de exercício.

  • D.

    aos requisitos para investidura.

  • E.

    à natureza do cargo.

É elástica a reserva de vagas a serem preenchidas, em cada concurso público de provimento de cargos, por pessoas portadoras de deficiência. O limite legal máximo sobre as vagas é fixado em

  • A.

    5%

  • B.

    10%

  • C.

    15%

  • D.

    20%

  • E.

    25%

Acerca da Lei n.º 9.421/1996, que cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências, julgue o item que se segue.

À exceção das funções comissionadas, os cargos em comissão no âmbito dos tribunais superiores do trabalho e eleitoral poderão ser preenchidos por livre decisão dos seus respectivos ministros para comporem seus gabinetes, com a vedação expressa e exclusiva apenas de nomeação de cônjuge ou companheiro.

  • C. Certo
  • E. Errado

A exoneração de ofício, causa de vacância, ocorre

  • A.

    a pedido do ocupante do cargo de provimento efetivo.

  • B.

    quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

  • C.

    no caso de readaptação.

  • D.

    na posse em outro cargo inacumulável.

  • E.

    quando declarada a disponibilidade.

O prazo para interposição pelo servidor público de pedido de reconsideração de um ato é contado da publicação ou da ciência pelo interessado. Esse prazo é de

  • A.

    30 dias.

  • B.

    20 dias.

  • C.

    15 dias.

  • D.

    10 dias.

  • E.

    5 dias.

Se o servidor público federal não pratica nova infração disciplinar durante seu efetivo exercício, as penalidades de advertência e de suspensão podem ter seus registros cancelados. Os prazos para cancelamento desses Registros dessas penalidades são de, respectivamente,

  • A.

    1 e 3 anos.

  • B.

    2 e 4 anos.

  • C.

    3 e 5 anos.

  • D.

    4 e 6 anos.

  • E.

    5 e 7 anos.

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