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Os fatos de não sendo satisfeitas pelo servidor público as condições do estágio probatório e, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, acarretarão a vacância do cargo público mediante ato de
transposição e recondução, respectivamente.
demissão para ambos os casos.
exoneração de ofício para ambos os casos.
disponibilidade e transposição, respectivamente.
recondução e disponibilidade, respectivamente.
No que se refere à vacãncia do cargo público, a exoneração de ofício dar-seá, também, quando
o servidor, sendo nomeado, não tomar posse no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.
o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabeleciso.
o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo trinta dias, contados da data da posse.
o servidor deixar de atender, a juízo da autoridade competente, as condições pra entrar em exercício.
decorrer da impossibilidade de transferência do servidor para outra localidade.
O estágio probatório corresponde
a um ano de efetivo exercício no cargo ou em decorrência de designação para função.
ao período de dois anos de efetivo exercício no cargo ou função, para os agentes públicos nomeados em virtude de concurso público.
a três anos de efetivo exercício, para os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
a três e dois anos de exercício, respectivamente, para os agentes públicos nomeados e designados, para cargos e funções, em virtude de concurso público.
ao período de até quatro anos de efetivo exercício, para o servidor designado para a função, em virtude de concurso público.
É correto afirmar que a responsabilidade penal do servidor público
abrange os crimes e as contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
e a civil resultam sempre de ato comissivo praticado dentro ou fora do exercício do cargo ou função.
decorre de crimes, mas a administrativa não fica afastada, mesmo no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.
e a civil só decorrem de ato omissivo ou comissivo dolosos, mas que resultem prejuízos ao erário.
atinge os crimes contra a Administração Pública imputados ao servidor em exercício, mas não as contravenções.
Os padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos devem observar, para sua fixação, alguns itens. É INCORRETO dizer que um deles refere-se
às peculiaridades dos cargos.
ao grau de responsabilidade.
ao local de exercício.
aos requisitos para investidura.
à natureza do cargo.
É elástica a reserva de vagas a serem preenchidas, em cada concurso público de provimento de cargos, por pessoas portadoras de deficiência. O limite legal máximo sobre as vagas é fixado em
5%
10%
15%
20%
25%
Direito Administrativo - Servidores Públicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca da Lei n.º 9.421/1996, que cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências, julgue o item que se segue.
À exceção das funções comissionadas, os cargos em comissão no âmbito dos tribunais superiores do trabalho e eleitoral poderão ser preenchidos por livre decisão dos seus respectivos ministros para comporem seus gabinetes, com a vedação expressa e exclusiva apenas de nomeação de cônjuge ou companheiro.
A exoneração de ofício, causa de vacância, ocorre
a pedido do ocupante do cargo de provimento efetivo.
quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
no caso de readaptação.
na posse em outro cargo inacumulável.
quando declarada a disponibilidade.
O prazo para interposição pelo servidor público de pedido de reconsideração de um ato é contado da publicação ou da ciência pelo interessado. Esse prazo é de
30 dias.
20 dias.
15 dias.
10 dias.
5 dias.
Se o servidor público federal não pratica nova infração disciplinar durante seu efetivo exercício, as penalidades de advertência e de suspensão podem ter seus registros cancelados. Os prazos para cancelamento desses Registros dessas penalidades são de, respectivamente,
1 e 3 anos.
2 e 4 anos.
3 e 5 anos.
4 e 6 anos.
5 e 7 anos.
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