Questões sobre Servidores Públicos

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4
• E. 5

João Victor, técnico judiciário, injustificadamente recusou- se a ser submetido à inspeção médica determinada por Luiza, Diretora de sua unidade. A mesma Diretora mantém sua irmã Rozana sob sua chefia imediata, em cargo de confiança. Nesse caso, João Victor e Luiza estão sujeitos, respectivamente, às penas de

• A.

  suspensão de até 30 dias e multa com base em 1/3 por dia de vencimento.

• B.

  suspensão de até 15 dias e advertência por escrito.

• C.

  advertência por escrito e suspensão de até 30 dias.

• D.

  advertência verbal e demissão.

• E.

  multa, com base em 1/3 por dia de vencimento, e destituição do cargo em comissão.

Para fins de atribuição de aulas de matemática, de uma escola da rede estadual de ensino, apresentaram-se os seguintes professores:

I. Anderson, titular de cargo destinado, com quinze anos de tempo de serviço no magistério público oficial do Estado de São Paulo, com certificado de aprovação em concurso público de provas e títulos.

II. Antonio, ocupante de função atividade, com dezesseis anos de tempo de serviço na unidade escolar como docente no campo de atuação, com diploma de doutorado em educação matemática.

III. Mário, titular de cargo, provido mediante concurso de provas e títulos, com dez anos de tempo de serviço na unidade escolar como docente no campo de atuação, com certificado de aprovação em concurso público de provas e títulos.

De acordo com a legislação vigente, a lista de classificação do primeiro, do segundo e do terceiro lugar, deverá obedecer, respectivamente, a seguinte ordem

• A.

  I, II e III

• B.

  I, III e II

• C.

  II, I e III

• D.

  III, II e I

• E.

  III, I e II

Considere os itens abaixo sobre licença-prêmio.

I. O período da licença será considerado de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, e não acarretará desconto algum no vencimento ou remuneração.

II. A licença-prêmio deverá ser usufruída no prazo de 4 (quatro) anos e 9 (nove) meses, a contar do término do período aquisitivo.

III. Para fins da licença é considerado interrupção de exercício a missão ou estudo dentro do Estado, em outros pontos do território nacional ou no estrangeiro.

IV. A autoridade competente poderá conceder a licença aos servidores se estes contarem com mais de cinco anos de efetivo exercício e possuírem estabilidade.

V. O funcionário terá direito, como prêmio de assiduidade, à licença de 90 (noventa) dias em cada período de 5 (cinco) anos de exercício ininterrupto, em que não haja sofrido qualquer penalidade administrativa.

É correto o que está afirmado APENAS em

• A.

  I, II e IV

• B.

  I, III e IV

• C.

  I, II e V

• D.

  II, III e V

• E.

  III, IV e V

Paulo César, servidor admitido em caráter temporário como agente de organização escolar, chegou pela sexta vez atrasado ao serviço. O início do expediente da escola era às 7 horas e assinou o ponto às 7 horas e 30 minutos.

Tendo em vista a legislação em vigor, o servidor a que o texto se refere

• A.

  terá que compensar nos três dias subseqüentes.

• B.

  poderá solicitar abono da hora não trabalhada.

• C.

  terá que fazer compensação no mesmo dia.

• D.

  perde 50% (cinqüenta por cento) do salário.

• E.

  perde 1/3 (um terço) do vencimento do dia.

Considere os itens abaixo.

I. Não poderão ser justificadas as faltas que excederem a vinte e quatro por ano.

II. O chefe imediato do servidor decidirá sobre a justificação das faltas até o máximo de doze faltas por ano.

III. O servidor que faltar ao serviço fica obrigado a requerer a justificação da falta, por escrito à autoridade competente, no primeiro dia em que comparecer à repartição, sob pena de sujeitar-se a todas as conseqüências resultantes da falta de comparecimento.

É correto o que está afirmado em

• A.

  I, II e III.

• B.

  apenas II e III.

• C.

  apenas I e III.

• D.

  apenas II.

• E.

  apenas I.

providenciar o laudo, junto a entidade de direito privado, dispensando-se a equivalência de qualificação e técnica.

• A.

  à missão ou ao estudo no exterior, quando o servidor for autorizado, e à participação em competição desportiva nacional.

• B.

  ao desempenho de mandato eletivo municipal ou distrital, e à licença para capacitação e programa de treinamento regularmente instituído.

• C.

  ao desempenho para mandato classista, e à licença por convocação para serviço militar.

• D.

  ao afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, e ao júri e outros serviços obrigatórios por lei.

• E.

  à licença para tratamento de saúde de pessoa da família de servidor, com remuneração, e o relativo ao tiro de guerra.

A investidura em cargo público ocorrerá com

• A.

  o provimento.

• B.

  a nomeação.

• C.

  o aproveitamento.

• D.

  a posse.

• E.

  a aprovação em concurso.

Leia as assertivas abaixo a respeito da responsabilidade do servidor e da comunicabilidade de instâncias.

I - A absolvição judicial só repercute na esfera administrativa se negar a existência do fato ou afastar do acusado a respectiva autoria.

II - A Administração pode demitir funcionário por corrupção passiva com base, apenas, no inquérito administrativo.

III - A absolvição do réu funcionário, por não provada autoria, não prejudica punição administrativa por falta residual.

Sobre as assertivas pode-se dizer que:

• A.

  apenas I está correta;

• B.

  apenas II está correta;

• C.

  apenas III está correta;

• D.

  I e II estão corretas;

• E.

  I, II e III estão corretas.

A extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, compete ao:

• A.

  Presidente da República, quanto à União e ao Distrito Federal;

• B. Congresso Nacional;
• C.

  Presidente da República, por meio de lei complementar;

• D.

  Congresso Nacional, por expedição de lei complementar;

• E.

  Presidente da República, privativamente, mediante decreto.